Reino Unido terá órgão regulador e código de conduta para gigantes de tecnologia, sugere relatório Reprodução/CMA-UK

Reino Unido terá órgão regulador e código de conduta para gigantes de tecnologia, sugere relatório

O governo do Reino Unido está mais próximo da criação de um órgão regulador para supervisionar as atividades das grandes empresas de tecnologia, como Google e Facebook. A intervenção é dada como certa pelo jornal Financial Times e inclui códigos de conduta e acesso a informações por parte dos usuários de serviços, recomendações presentes em relatório intermediário de amplo estudo feito pela Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) sobre o poder de mercado das gigantes tecnológicas, divulgado nesta quarta-feira (18).

No documento, o órgão britânico de fiscalização da concorrência destacou que há um "forte argumento" para a criação de um regulador para controlar plataformas on-line financiadas por anúncios digitais. Segundo o relatório, um código pode ser uma “ferramenta valiosa para melhorar a transparência e, consequentemente, a confiança no mercado” e seus princípios gerais devem estar relacionados a "comércio justo, escolhas abertas e confiança e transparência".

De forma um pouco mais esmiuçada, existem três áreas principais de preocupação dentro da CMA, informou o site WARC: 1) o mercado de publicidade gráfica aberta, a integração vertical do Google e os conflitos de interesse; 2) o domínio do Google sobre o mercado de buscas impedindo a concorrência; 3) o poder de mercado do Facebook nas mídias sociais e na publicidade gráfica.

Algoritmos opacos

O documento divulgado nesta semana traça o cenário dramático que a ação do duopólio digital resulta nos resultados financeiros das empresas noticiosas. A CMA afirma que Google e Facebook fornecem pouco menos de 40% do tráfego total para grandes editoras.

Ao mesmo tempo, o estudo assinala que as duas empresas norte-americanas “cresceram para dominar o mercado de publicidade digital do Reino Unido”, com o gigante de buscas, pertencente à Alphabet, recebendo mais de 90% dos gastos com publicidade de busca de £ 6,4 bilhões em 2018. O gasto total em publicidade gráfica no ano passado foi de £ 5,1 bilhões, dos quais quase metade foi para o Facebook, estima a CMA.

O relatório do regulador britânico disse que a publicidade digital é uma "fonte vital de receita" para os jornais on-line e que, se os problemas no mercado de anúncios digitais significam que eles recebem uma parcela menor da receita de publicidade do que deveriam, "isso provavelmente reduzirá seus incentivos e capacidade de investir em notícias e outros conteúdos digitais, em detrimento de quem usa e valoriza esse conteúdo”.

A partir desse cenário, uma das principais intervenções sugeridas seria o desacoplamento consciente do Google de seu servidor de publicidade – “que desempenha um papel fundamental na seleção e preço dos anúncios e em que o Google tem uma participação de mercado muito alta” – ou exigir que a empresa negocie. A CMA, segundo o WARC, está ciente de que uma alienação total pode não ser prática ou possível, dada a necessidade de o Reino Unido agir unilateralmente nessa área, o que é extremamente improvável que seja.

Em geral, na prática, o novo regulador teria poderes para auditar e examinar o funcionamento de "algoritmos opacos", que a CMA disse serem uma preocupação para os editores de notícias on-line. Segundo o relatório intermediário, os jornais relatam que "mudanças inesperadas" nos algoritmos de busca do Google e do feed de notícias do Facebook resultaram em "reduções drásticas no tráfego de determinadas organizações e notícias da noite para o dia".

“Acerto de contas”

A sugestão de desenvolver o novo órgão e regras de conduta não está alicerçada apenas no estudo em andamento na CMA, mas também nas recomendações estabelecidas em dois importantes relatórios, Furman (de março de 2019) e Cairncross (de fevereiro deste ano).

O primeiro estudo, liderado por Jason Furman – conselheiro econômico do ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama –, analisou o "surgimento de novas empresas poderosas" no setor de tecnologia e recomendou um regulador dedicado. O segundo, sob o comando da economista e jornalista Frances Cairncross, detalhou os estragos causados pelo duopólio digital no negócio das organizações de notícias.

"É raro que se faça um conjunto de propostas políticas bastante radicais e, dentro de 12 meses, o governo as esteja implementando", disse Diane Coyle, economista que fez parte da revisão Furman, em entrevista ao Financial Times. “Existe um consenso internacional em torno do escopo da nova regulamentação. Está chegando a hora de um acerto de contas para as maiores plataformas digitais”.

Pouca transparência

O relatório da CMA enfatiza que as empresas tecnologia são responsáveis por produtos e serviços inovadores e valiosos ao mercado, mas existe grande preocupação por parte dos reguladores de que isso possa ter consequências negativas para os usuários de seus serviços e que as pessoas sintam que não têm o controle de seus dados ao usar as plataformas.

"A maioria de nós visita sites de mídia social e ferramentas pesquisa na internet todos os dias, mas como essas empresas funcionam é um mistério", disse Andrea Coscelli, presidente da CMA.

Em sua defesa, o Facebook afirmou estar "totalmente comprometido" em participar do processo de consulta da CMA e continuará a oferecer os benefícios da tecnologia e da publicidade relevante para os usuários no Reino Unido. O vice-presidente do Google do Reino Unido e Irlanda, Ronan Harris, disse que também continuará trabalhando com os reguladores e com o governo na área de publicidade digital.

As obervações da CMA estão  em consulta pública até o dia 12 de fevereiro. O órgão regulador pretende encaminhar suas conclusões e recomendações em relatório final a ser publicado até 2 de julho de 2020.

Leia mais em:

https://www.ft.com/content/67c2129a-2199-11ea-92da-f0c92e957a96

https://www.gov.uk/government/news/cma-lifts-the-lid-on-digital-giants

https://www.warc.com/newsandopinion/news/cma_floats_measures_to_reign_in_the_duopoly/43058?utm_source=daily-email-free-link&utm_medium=email&utm_campaign=daily-email-emea-prospects-20191219

https://www.pressgazette.co.uk/uk-competition-watchdog-should-investigate-opaque-digital-ad-market-dominated-by-two-players-report-says/