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Celso de Mello, do STF, nega ação que visava censurar o site The Intercept

Celso de Mello, do STF, nega ação que visava censurar o site The Intercept

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de Habeas Corpus (HC) feito pelo advogado Arnaldo Saldanha Pires em favor do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para bloquear o site The Intercept Brasil e proceder busca e apreensão de material veiculado pelo portal, em clara ação de censura. O The Intercept, comandado pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald, é responsável por revelar mensagens obtidas por hackers trocadas entre autoridades, entre elas o ex-juiz da Lava Jato e integrantes do Ministério Público (MP).

Ao julgar o pedido inviável, Celso de Mello destacou que, ainda que fosse autorizado, o HC seria inviável por ir contra a sua vocação constitucional, que é a tutela da liberdade de locomoção física dos indivíduos. "Como se sabe, a ação de 'habeas corpus' destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas", afirmou o ministro.

Celso de Mello enfatizou que o advogado autor do HC não mantém qualquer vínculo profissional com Moro. O STF, em casos como este, ressaltou o ministro, tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente. "É público e notório que o Senhor Ministro Sergio Moro não constituiu como mandatário judicial o Senhor Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante", disse Celso de Mello

Leia mais em:

https://www.conjur.com.br/2019-out-14/celso-mello-nega-hc-tentava-derrubar-site-the-intercept

https://www.poder360.com.br/justica/celso-de-mello-nega-acao-que-tentava-derrubar-o-site-the-intercept/