O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou a sessão que estava marcada para esta quarta-feira (28), às 10h, na qual o órgão brasileiro de defesa da concorrência julgaria o inquérito (08700.003498/2019-03) que investiga a possibilidade de o Google ter abusado de sua posição dominante ao exibir trechos de notícias produzidos por veículos jornalísticos em plataformas como Google Search e Google News sem a devida remuneração. O julgamento do caso, aberto pelo próprio Cade em 2018, arquivado em 2024 e reaberto em abril deste ano, deverá ocorrer no dia 11 de junho, conforme calendário divulgado pelo órgão.
O inquérito investiga a prática, chamada de “scraping”, vista com preocupação pelas entidades ligadas ao jornalismo por reter o tráfego, reduzir o acesso aos sites de notícias e limitar a distribuição de receitas com publicidade digital. Além disso, há o temor de que o Google esteja priorizando seus próprios serviços nos resultados de busca, uma prática chamada de “self-preferencing”, prejudicando a concorrência.
Na semana passada, entidades ligadas à atividade jornalística distribuíram nota defendendo o aprofundamento das investigações, a exemplo do que vem acontecendo em vários países. “Entendemos que é importante o Cade estender o exame do processo especialmente neste momento, em que organismos antitruste de todo o mundo estão avaliando os impactos dos negócios das plataformas”, diz Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ. “O Brasil sempre esteve à frente em discussões sobre práticas anticompetitivas e não faria sentido agora, quando se inicia a era da inteligência artificial, simplesmente ignorar esse debate”.
“Infelizmente, vivemos em um cenário em que as plataformas de redes sociais, em geral, e as ferramentas de busca operam com uma baixíssima transparência. Então, é preciso que uma autoridade tenha condições de ter acesso a esses dados, para que possamos medir esse impacto antes de se afirmar que não há indícios de práticas anticoncorrenciais no Brasil”, diz Bia Barbosa, coordenadora de incidência da Repórteres Sem Fronteiras (RSF) para a América Latina. Segundo ela, o Google exibe conteúdo patrocinado nas suas páginas de resposta, e as empresas anunciantes podem, cada vez mais, preferir anunciar nos resultados da ferramenta de busca do que comprar publicidade em sites jornalísticos
“Esperamos que o Cade reconheça a gravidade das práticas adotadas pelo Google, que claramente configuram abuso de posição dominante”, enfatiza Flávio Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). “O favorecimento sistemático dos próprios serviços da empresa nos resultados de busca compromete a livre concorrência, reduz a pluralidade de vozes no ambiente digital e enfraquece o ecossistema jornalístico nacional. É fundamental que o julgamento reflita o compromisso com a preservação de um mercado equilibrado e com a garantia do direito de acesso à informação por múltiplas fontes.”
“É relevante que o Cade se aprofunde na análise do caso, para a proteção do mercado editorial brasileiro que investe na produção do jornalismo profissional”, afirma Rafael Soriano, presidente da Aner. Maia Fortes, diretora-executiva da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), também sustenta que o Cade precisa ter mais dados para dar continuidade à investigação. “A Ajor reconhece que o julgamento do inquérito representa um passo importante nas discussões sobre a remuneração do conteúdo jornalístico por plataformas digitais”, diz Maia Fortes.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio de sua vice-presidente, Regina Pimenta, endossou a posição das demais associações.
Foto: Cade