O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão brasileiro de defesa da concorrência, analisa nessa quarta-feira (11), a partir das 10h, em sua 249ª Sessão Ordinária de Julgamento, um inquérito administrativo que investiga o Google por possível abuso de posição dominante no mercado de buscas e pela exibição de conteúdo jornalístico em suas plataformas sem a devida remuneração. O caso foi aberto pelo próprio Cade em 2018, arquivado em 2024 e reaberto no começo deste ano.
Entidades ligadas à atividade jornalística têm defendido o aprofundamento das investigações. A organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defendem a continuidade das investigações no âmbito do conselho, por meio da abertura de um processo administrativo.
No entendimento das entidades, o Google exibe trechos de notícias produzidos por veículos jornalísticos em plataformas como Google Search e Google News, mas não remunera os produtores desses conteúdos. A prática chamada de “scraping” é vista com preocupação pelas associações, pois retém o tráfego, reduz o acesso aos sites de notícias e limita a distribuição de receitas com publicidade digital. Além disso, há o temor de que o Google esteja priorizando seus próprios serviços nos resultados de busca, uma prática chamada de “self-preferencing”, prejudicando a concorrência.
Em manifestação conjunta protocolada junto ao Cade, a RSF e a Fenaj pedem que o conselho prossiga com o inquérito, “diante de um caso que caracterizaria duas condutas descritas nas teorias de dano, já aventadas nos autos: a conduta exploratória – decorrente do fato de que os serviços do Google utilizam conteúdo jornalístico em seus produtos sem prover nenhuma compensação financeira aos editores de notícias – e a conduta exclusionária, que retém o tráfego de sites de notícias ao exibir conteúdos decorrentes das postagens originais em suas páginas de busca”.
A ANJ também encaminhou manifestação ao órgão de defesa da concorrência. No documento, a entidade, que representa mais de 100 jornais brasileiros, informou que os conteúdos publicados pelo Google não resultam em acesso posterior a qualquer site indexado, ficando o tráfego restrito à plataforma.
“A utilização/indexação dos conteúdos de terceiros pelo Google resulta na retenção de usuários em seu ecossistema, o que aumenta, direta e indiretamente, sua captura de dados e sua captação de verbas publicitárias, em detrimento dos acessos aos sites dos produtores de conteúdo”, afirma o documento. Segundo a ANJ, os veículos noticiosos não têm como se manter competitivos e “continuar a produzir conteúdo de qualidade sem a visibilidade que o Google proporciona”.
“É preciso produzir mais informações sobre os impactos das ferramentas de busca e, principalmente, de um mecanismo que tem o monopólio global desse serviço, como é o caso do Google, na imprensa brasileira”, diz a jornalista Bia Barbosa, coordenadora de incidência da RSF para a América Latina. “Entendemos que é importante que o Cade estenda o exame do processo, especialmente neste momento, em que organismos antitruste de todo o mundo estão avaliando os impactos dos negócios das plataformas”, diz Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ.
Foto: Cade