O ESTADO DE S.PAULO – 25/09/2019
Alessandra Monnerat e Paulo Roberto Netto
Em seu primeiro discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), o presidente Jair Bolsonaro incorreu em exageros e alegações falsas, segundo checagens feitas pelo Estadão Verifica.
Ao atacar o Mais Médicos, um dos programas sociais implantados no período em que o PT esteve no governo, Bolsonaro insinuou que os médicos cubanos enviados ao país seriam “agentes” do regime comunista de Cuba e que teriam atuado “sem nenhuma comprovação profissional”. Essa afirmação é falsa.
A lei 12.873/2013, que instituiu o programa de cooperação, estabelece que os médicos estrangeiros participantes deveriam apresentar “diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira” e “habilitação para o exercício da Medicina no país de sua formação”. Os cubanos foram apenas dispensados de revalidar o diploma no Brasil por três anos.
“Em 2013, um acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional”, discursou Bolsonaro. “Foram impedidos de trazer cônjuges e filhos, tiveram 75% de seus salários confiscados pelo regime e foram impedidos de usufruir de direitos fundamentais, como o de ir e vir. Antes mesmo de eu assumir o governo, quase 90% deles deixaram o Brasil, por ação unilateral do regime cubano.”
De acordo com o Sistema de Informação Integrado Mais Médicos (SIMM), site que reúne informações da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), ao final de 2013 havia 5,2 mil médicos cubanos participando do Mais Médicos no Brasil. O número de profissionais só ultrapassou os 10 mil em março de 2014, quando havia 11,1 mil médicos no País.
Em novembro de 2018, quando o governo cubano anunciou a decisão de deixar a parceria com o Brasil, havia 8,2 mil profissionais integrando o programa de cooperação. Em dezembro, o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, afirmou que mais de 90% dos médicos já haviam voltado ao país.
Bolsonaro exagerou a importância de seu governo no fechamento do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, além de omitir o fato de que ele corre o risco de nem sequer entrar em vigor.
“Em apenas oito meses, concluímos os dois maiores acordos comerciais da história do País, aqueles firmados entre o Mercosul e a União Europeia e entre o Mercosul e a Área Europeia de Livre Comércio, o EFTA”, discursou.
A assinatura do acordo, que coincidiu com o início da gestão Bolsonaro, representou apenas a parte final de um longo processo de negociação que passou por vários governos – e não só do Brasil, mas também dos países vizinhos que integram o Mercosul.
As negociações ocorreram ao longo de 20 anos, começando em 1995 com a assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Interregional MercosulUnião Europeia em Madri (Espanha).
O tratado entre Mercosul e União Europeia, apesar de concluído em julho, ainda não foi ratificado. Para entrar em vigor, o texto ainda deverá ser apreciado pelo Conselho Europeu (órgão da UE que reúne todos os presidentes e primeiros-ministros do bloco). Pressões contrárias de países como França e Áustria ameaçam seriamente a ratificação do ac