O GLOBO – 02/10/2018
Logo após o governador da Califórnia, Jerry Brown, ter assinado neste domingo uma lei estadual pelo retorno da neutralidade da internet, desafiando a regulação federal, a administração de Donald Trump solicitou à Justiça que bloqueasse a tentativa de restaurar as regras de acesso aberto à internet adotadas na gestão de Barack Obama.
A medida, assinada neste domingo pelo democrata Brown, proíbe os provedores de serviço de internet de classificarem os usuários e os sites de acordo com os que podem pagar por velocidades e serviços de navegação mais rápidos. Ou seja, impede essas empresas de privilegiarem ou impedirem o acesso a qualquer pacote de dados na rede.
Se a lei for mantida, os provedores de banda larga, incluindo grandes empresas como Comcast e AT&T, ficarão impedidos de reduzir o tráfego de dados em suas redes ao mesmo tempo em que cobram dos usuários por acesso mais rápido.
OPOSIÇÃO AO GOVERNO
Ogo vernoTrumpa presentou uma queixa em um Tribunal Federal em Sacramento, acusando a Califórnia de questionara autoridade regulatória do governo para os provedores de internet. A Comissão Federal de Comunicação (FCC, na sigla em inglês) derrubou, em dezembro, as regras de 2015 que proibiam as companhias de bloquear ou suprimir conteúdo.
“O estado não regula o comércio interestadual, quem o faz é o governo federal”, disse o procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, em comunicado. “Mais uma vez, o legislativo da Califórnia promulgou uma lei estadual extrema e ilegal numa tentativa de contrariar uma política federal”.
O governo Trump sustenta que a regulação que entrou em vigor em junho deste ano vai conter os efeitos nocivos da regra de 2015, que aumentaram o custo de investimento e inovação em serviços de provedores de internet. O presidente do conselho da FCC, Ajit Pai, avalia que o argumento dos estados não tem qualquer base.
A leida Cali fór ni aéam ais recente expressão do questionamento ideológico de Brown ao governo Trump em assuntos que vão da legislação ambiental à imigração. O estado se une a Washington, Oregon e Vermont na adoção de regras próprias de neutralidade na internet desde que a FCC revogou o efeito da lei do governo Obama.
Xavier Becerra, procurador-geral da Califórnia, se comprometeu a defender a nova legislação do estado.
Como as mudanças de regras na web afetam o internauta
Tráfego
Nas vias da rede
Para entender a neutralidade de rede, basta imaginar a internet como uma grande rede de estradas, por onde trafegam, em vez de carros, pedaços de informação —os pacotes de dados. O princípio da neutralidade prevê que todos os pacotes devem trafegar nas mesmas condições, sem bloqueios ou faixas preferenciais.
Velocidade Com taxa extra
A neutralidade é quebrada quando, por exemplo, o administrador dessas estradas —neste caso, o provedor de internet — decide que determinado pacote não vai trafegar pela rede porque não é de seu interesse que aquele conteúdo circule por ali. Ou então o contrário: determina que alguns pacotes podem trafegar mais rapidamente, mediante pagamento de uma taxa extra.
Cobrança Efeito no dia a dia
O princípio da neutralidade faz diferença no dia a dia do usuário. Sem a neutralidade, uma operadora pode, por exemplo, fazer um acordo com um serviço de streaming de vídeo para garantir que seu conteúdo terá preferência na rede. E poderá cobrar mais por isso, repassando esse custo para o consumidor.
Concorrência Proteção ao consumidor
A neutralidade impede que uma empresa dona da infraestrutura de rede dê preferência ao tráfego, pela internet, do conteúdo produzido por outra companhia de seu grupo. Ou que deixe em velocidade mais lenta, propositalmente, o conteúdo produzido por alguma empresa rival. Advogados e especialistas alertam para os riscos do fim da neutralidade na rede, principalmente em um momento em que há a chamada verticalização do setor. Ou seja: donas de infraestrutura (provedores de internet) buscando parcerias com produtoras de conteúdo.
Inovação
Risco a novas empresas
Especialistas alertam que a neutralidade de rede também garante igual acesso a empresas que queiram lançar serviços e produtos na internet. Sem o princípio da neutralidade, os provedores de internet poderão decidir que sites os usuários podem acessar, e a que velocidade. Assim, “entrantes” no mercado, ou seja, novos sites, novos aplicativos, novas ferramentas, poderão ser forçados a negociar antes com os provedores a velocidade do acesso a seus serviços e até mesmo a permissão para oferecê-los. Isso é um bloqueio à inovação.
Marco legal Exceções à regra
Nos EUA, a regra da neutralidade da rede estava em vigor desde 2015. No Brasil, este princípio está previsto no Marco Civil da Internet, sancionado em 2014. A regra brasileira prevê algumas exceções. Chamadas de emergência passam na frente no fluxo de dados pela internet. A neutralidade também pode ser rompida temporariamente em caso de congestionamento da rede.