A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) aprovou nesta segunda-feira (22), no encerramento da 74ª Assembleia Geral da entidade, a “Declaração de Salta sobre Princípios sobre Liberdade de Expressão na Era Digital”. O documento, considerado um marco histórico para o jornalismo, tem o mesmo espírito da Declaração de Chapultepec, de 1994, mas atualiza os princípios a partir dos desafios impostos pela tecnologia à livre expressão e, também, dos hábitos cada vez mais online das pessoas em todo o mundo.
“A Declaração de Salta é muito bem-vinda. A internet e as mídias digitais são uma realidade cotidiana onde os grandes princípios da liberdade de expressão também devem ser preservados e estimulados”, disse o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira. “Ao mesmo tempo, é fundamental que gigantes digitais como Google e Facebook respeitem os direitos autorais dos produtores de conteúdo. O mundo da comunicação mudou e isso é muito bom, mas os valores da democracia e da liberdade devem ser seguidos, em benefício de todos os cidadãos”.
O texto (íntegra aqui) aprovado pela junta de diretores da SIP foi amplamente debatido durante o congresso a partir de um esboço apresentado na última sexta-feira (19), na abertura da assembleia. Em seus 13 artigos, a declaração aprovada indica, entre outros aspectos, que deve haver a garantia de que o meio digital seja aberto, neutro, acessível e interligado aos direitos humanos, aos quais os governos não devem inibir com regulações às expressões de interesse público na internet.
O texto diz ainda que todo bloqueio ou filtro de conteúdo por parte dos Estados constituem censura prévia, que as autoridades não podem utilizar mecanismos de vigilância e que devem garantir um ambiente livre de violência e ameaças para profissionais e empresas que produzem informação.
Nos três últimos artigos, a declaração aborda a atuação e as responsabilidades de empresa de tecnologia, como Facebook e Google, que distribuem material produzida pelo jornalismo e outros tantos conteúdos, muitos deles considerados desinformação. “Os governos não devem impor responsabilidades legais aos atores do ecossistema digital por conteúdos de interesse público”, diz o documento. No entanto, o texto enfatiza: “os atores do ecossistema digital devem estabelecer um equilíbrio adequado entre liberdade de expressão e os direitos do autor e propriedade intelectual”, bem como os benefícios disso.
O documento destaca que “os intermediários tecnológicos devem se comprometer com o respeito e a promoção da liberdade de expressão e não podem ceder a pressões de governo ou outros grupos de poder”. Os gigantes digitais, continua o texto, também têm de evitar práticas abusivas que possam afetar a concorrência, a inovação e o livre fluxo de informações.
Além disso, afirma a declaração, as empresas de tecnologia devem manter de forma clara e transparente suas políticas e critérios que possam restringir a circulação de conteúdos. Além disso, têm de adotar boas práticas para resguardar os dados pessoais e a privacidade dos seus usuários. O texto ainda ressalta que essas empresas devem dispor de mecanismos de denúncia acessíveis aos que eventualmente tenham o exercício de seus direitos afetado.
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