O ESTADO DE S.PAULO – 27/10/2018
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que toda interferência na autonomia das universidades é, de início, “incabível”, ao comentar as decisões judiciais que vetaram a realização de manifestações em instituições de ensino no País, sob a justificativa de que elas representariam campanha eleitoral irregular. Marco Aurélio ressaltou que a universidade é “campo do saber”, característica que pressupõe liberdade “no pensar” e de “expressar ideias”.
Ressalvando que não entrava no mérito da atuação da Justiça Eleitoral, Marco Aurélio destacou que a “quadra é de extremos” e “perigosa”. Para o ministro, é preciso que a Justiça tenha cautela, para que a situação não chegue a extremos. “Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a ótica a ser observada”, disse.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, divulgou nota em que diz que a vedação de uso de bens públicos para propaganda eleitoral não deveria se “confundir com a proibição do debate”. “Nem mesmo a maior ou menor conexão ou antagonismo de determinada agremiação política ou candidatura com alguns dos valores constitucionais pode servir de fundamento para que esses valores deixem de ser manifestados e discutidos publicamente.”