O GLOBO – 23/08/2018
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou ontem que a Justiça poderá anular candidaturas que tenham sido construídas com base em fake news, as notícias falsas. Ele reforçou que a medida está no Código Eleitoral, que prevê multas e cassações de diplomas em casos de irregularidades comprovadas. Ao discursar sobre os desafios da desinformação, Fux alertou que propagandas fraudulentas e fake news têm poder para “derreter” uma candidatura, eque isso fere o princípio da dignidade humana, da moralidade e igualdade de chances.
—Se houvera comprovação d equeu macandi daturas e calcou em fake news, essa candidatura pode ser anulada—disse o ministro durante o 28º Congresso Brasileiro de Radiofusão, realizada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Fux mencionou que as informações enganosas e fraudulentas causam um dando “irreparável” à candidatura alheia, e que toda a sociedade e a imprensa precisam estar muito atentas, principalmente no momento em que o país enfrenta o processo eleitoral. Antes de compartilhar a notícia, disse, é preciso checar a sua veracidade.
— O compartilhamento sem checagem pode iludir o eleitor —afirmou.
O ministro citou a iniciativa da Justiça Eleitoral para combater a fake news e que tem contado com a adesão de órgãos públicos, de partidos políticos e da imprensa. Fux lembrou que as redes sociais são acionadas em juízo com frequência nos casos em que hospedem informações descompromissadas coma verdade eque, diante disso, algumas plataformas já estão criando tipos de mecanismos de checagem de dados. Mas, na visão dele, o hábito de checar os conteúdos vai depender da educação da sociedade.
Já o presidente da Associação Nacional de Jornais (CNJ), Marcelo Rech, destacou que há uma distorção no modelo brasileiro em relação às regras de outros países, durante a propaganda eleitoral. No Brasil, as normas são mais restritivas. Ele disse que o rádio e a televisão não podem divulgar propagandas pagas, e que são impostas restrições aos jornais, de apenas dez anúncios por candidatos. Já as plataformas digitais são liberadas, afirmou.
Fux admitiu que há um conflito entre a imprensa profissional e as redes sociais. O ministro defendeu algum tipo de regulação com possibilidade de responsabilização para as plataformas. Isso evitaria que a livre iniciativa e livre concorrência sejam prejudicados.