A decisão tomada nesta quarta-feira (12) por parlamentares da União Europeia (UE) de revisar as regras de direitos autorais é um caminho que, na prática, tenta reduzir o desequilíbrio abissal a favor das empresas de tecnologia no meio digital na comparação com a imprensa. Os parlamentares, informou a Reuters, votaram por um texto que força Google, Facebook e outras empresas de tecnologia a compartilharem mais receitas com mídias, editoras e outros criadores de conteúdos europeus.
A Comissão Europeia, que começou a debater o assunto há dois anos, diz que a revisão é necessária para proteger o patrimônio cultural da Europa e criar condições equitativas entre grandes plataformas online e editoras, emissoras e artistas. A European Magazine Media Association elogiou o movimento como “um grande dia para a imprensa independente e para a democracia”, dizendo que a iniciativa modernizará as regras sem sufocar a competição online.
A Federação de Diretores de Filmes Europeus (Fera, em inglês), a Federação de Roteiristas Europeus (FSE) e a Sociedade de Autores Audiovisuais (SAA) saudaram a votação. “Este é um grande dia para os criadores da Europa”, disse Helen Smith, diretora executiva do órgão europeu de música Impala, que representa marcas por trás de artistas como Adele, Arctic Monkeys e Franz Ferdinand. “O parlamento enviou uma mensagem clara de que os direitos autorais precisam ser modernizados para esclarecer as obrigações das plataformas em relação aos trabalhos criativos que distribuem”.
O Google, por outro lado, considerou o resultado decepcionante. “É ruim para criadores, empreendedores e inovadores”, disse o diretor de negócios da empresa, Philipp Schindler, durante um evento de marketing digital em Colônia, na Alemanha. A empresa de buscas na Internet Mozilla disse que a batalha não havia acabado. “Nós, na Mozilla, faremos tudo que pudermos para chegar a uma reforma moderna que salvaguarde a saúde da Internet e promova os direitos dos usuários. Há simplesmente muito em jogo para não fazê-lo”, escreveu a companhia.
A Computer and Communications Industry Association disse que o texto aprovado hoje, se implantado, “solaparia a liberdade de expressão on-line e o acesso à informação”. Representantes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia, os chamados “triálogos” no jargão da União Europeia, vão agora debater a proposta. A expectativa é a de que este texto deverá ser submetido novamente à votação do Parlamento, provavelmente em janeiro de 2019.
O órgão de defesa do consumidor europeu Beuc também criticou a votação. “Está além da compreensão que de tempos em tempos formuladores de políticas da UE se recusem a trazer a lei de direitos autorais para o século 21. Os consumidores hoje se expressam por amostragem, criação e mixagem de música, vídeos e fotos, compartilhando suas criações online”, disse a diretora-geral da Beuc, Monique Goyens.
Apresentado pela Comissão Europeia em 14 de setembro de 2016, o projeto foi alvo de disputa intensa entre artistas e a mídia, defensores da reforma para impedir o que eles chamam de “roubo” de conteúdo, e os gigantes da indústria de tecnologia e ativistas pela liberdade de expressão.
Pela reforma, plataformas como YouTube, Google e Facebook, deverão pagar mais aos criadores de conteúdos. A mudança vai permitir, por exemplo, que artistas faturem mais pela reprodução de suas obras, e que veículos de imprensa, como jornais e revistas, sejam remunerados pela reutilização de seu material.
Porém, para evitar a pirataria, plataformas como YouTube e Instagram terão que instalar filtros para evitar a publicação de materiais protegidos. Para críticos, a medida pode levar à censura.
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https://br.reuters.com/article/internetNews/idBRKCN1LS2L8-OBRIN
https://www.macon.com/entertainment/celebrities/article218250005.html