O GLOBO – 13/09/2018
O Parlamento Europeu aprovou ontem, por ampla maioria, uma proposta de reforma do direito autoral na internet, que obrigará gigantes como Google e Facebook a compartilharem receitas com jornais, editoras e outros criadores de conteúdo. O texto garante mais direitos para os criadores de conteúdo, para que busquem remunerações mais justas das gigantes da internet que se beneficiam com a difusão do conteúdo por eles produzidos.
Conforme o artigo 11, as empresas jornalísticas ganham mais direitos legais para obter compensação de mecanismos de busca e agregadores de notícias on-line, como o Google News, que reproduzam suas reportagens.
O compartilhamento apenas do link, com algumas palavras, no entanto, não dará ensejo à cobrança. As regras se aplicam à reprodução na íntegra das reportagens ou de trechos, os chamados snippets. Recentemente, o Google News parou de mostrar snippets.
O artigo 11 prevê ainda que os autores das reportagens recebam uma fatia proporcional à receita adicional que as empresas ganharão das gigantes da internet.
A proposta prevê que os direitos expirem em cinco anos após a publicação do material. E os direitos garantidos pelo artigo não podem ser aplicados retroativamente.
Já o artigo 13, que foi alvo de algumas críticas, determina que os portais que armazenam, otimizam e difundem conteúdo de usuários com fins comerciais (a exemplo do YouTube) se responsabilizem pelo que os internautas publiquem. Hoje, eles só estão obrigados a um controle posterior, quando é sinalizada violação de direito autoral. A reforma pretende que se obtenha uma licença do dono do conteúdo e se implementem “medidas apropriadas” para evitar alojar obras sem autorização.
MEDIDA PODE CRIAR LIMITES
Para o eurodeputado alemão Axel Voss, relator da proposta, a mudança ajudará a indústria criativa da Europa. Em entrevista ao jornal Financial Times, ele disse não concordar com os opositores da ideia, que afirmam que ela destruirá a internet.
“Estou convencido de que, uma vez que a poeira abaixe, a internet será tão livre quanto é hoje, criadores e jornalistas estarão ganhando uma participação mais justa das receitas geradas por seus trabalhos, e nós estaremos nos perguntando sobre o que era todo o barulho”, disse Voss ao FT.
Muitos internautas expressaram o temor de que os filtros para conteúdo alheio signifiquem o fim dos memes. Voss, porém, assegurou que isso não acontecerá, porque o texto prevê exceções.
Mas nem todos concordam. Para Gus Rossi, diretor de política global da Public Knowledge, a proposta “deve limitar o compartilhamento de informação on-line”.
Já o Google, dono do YouTube, afirmou em nota que “mais inovação e colaboração é a melhor forma de alcançar um futuro sustentável para os setores de notícia e criativos europeus. Estamos comprometidos com parcerias próximas com essas indústrias”.
O Facebook não se pronunciou.
Julia Reda, do Partido Pirata Europeu, defendia reformas mais moderadas. Para a eurodeputada, obrigar as empresas de internet a pagarem para exibir conteúdo pode ameaçar a liberdade na rede. Segundo ela, impostos sobre trechos de reportagens adotados em Espanha e Alemanha tiveram o efeito oposto e reduziram o tráfego nos sites das empresas de mídia. Ela também acredita que filtros no Instagram e YouTube para impedir o upload de conteúdo protegido por direitos autorais pode levar à censura:
— Ao endossar novos limites legais e técnicos sobre o que podemos publicar e compartilhar on-line, o Parlamento Europeu está colocando os lucros das empresas acima da liberdade de expressão e abandonando princípios de longo prazo, que fizeram da internet o que ela é hoje.
A proposta modifica a legislação em vigor desde 2001 e foi aprovada por 438 votos a favor ,226 contra e 39 abstenções. O texto fora rejeitado em julho, mas mudanças, como a exclusão de pequenas plataformas da legislação, garantiram a aprovação agora.
A alteração na legislação, que visa afazer face à evolução da internet, vinhas endo discutida há dois anos. Seus defensores incluem artistas como Paul McCartney, enquanto do lado oposto estavam pioneiros como Jimmy Wales, fundador da Wikipedia, que temia censura.
O próximo passo é a coma Comissão Europeia e os 28 países da UE para conciliar suas posições antes que as leis sejam alteradas. O voto final deve acontecerem 2019. E caberá acada país-membro definir o percentual a ser pago.