O GLOBO – 24/08/2018
O presidente Michel Temer assinou um decreto, na última quarta-feira, que vai simplificar a autorização de novas retransmissoras de televisão em caráter primário — modelo no qual o sinal fica protegido de interferências de outros meios de radiodifusão. O tempo de tramitação para processos de autorização deve diminuir. As novas regras valem a partir de 10 de dezembro deste ano. As retransmissoras são empresas que transmitem o conteúdo das geradoras, sema produção de conteúdo próprio. Assim, colaboram para a expansão do alcance do sinal das TVs abertas.
De acordo com o Ministério das Comunicações, atualmente, o tempo de tramitação das autorizações de novas empresas de retransmissão em caráter primário é,e mm édia, deseis anosa oito anos. Com o decreto, a previsão é que o prazo caia para quatro meses.
A retransmissão em caráter primárioécon siderada amais segura, pois o sinal fica protegido de interferências de outros meios de radiodifusão. A retransmissão em caráter secundário, cujo processo de autorização já é simplificado, não tem essa proteção.
LIBERAÇÃO DE CANAIS
Segundo o diretor de radiodifusão comercial do Ministério, Samir Nobre, com as novas regras, as entidades poderão pedir a autorização de retransmissão diretamente na pasta:
— Antes, elas deveriam aguardar um processo seletivo, e uma entidade que sequer executa o serviço de radiodifusão poderia ganhar.
Outra novidade do decreto é permitir que as emissoras de televisão utilizem sempre o mesmo canal em um estado, o que não ocorre em alguns locais do país.
—A utilização do espectro de forma mais racional vai permitir, com uma emissora utilizando o mesmo canal dentro do estado, uma liberação de oito canais dentro de cada município brasileiro —afirmou Nobre.
Ao assinar o decreto, Temer disse que o documento garantiria mais segurança jurídica ao setor. Paulo Tonet Camargo, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), participou da cerimônia de assinatura do decreto.
O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que o decreto vai fortalecer a qualidade da radiodifusão, trazendo benefícios para todos os brasileiros.