FOLHA DE S.PAULO – 06/02/2020
Ricardo Della Coletta
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (5) que o secretário Fabio Wajngarten, chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), está “mais firme do que nunca” no cargo.
A declaração de Bolsonaro em defesa de seu auxiliar ocorre após a abertura, pela Polícia Federal, de um inquérito para investigar Wajngarten por supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública), apuração motivada por uma série de reportagens da Folha.
Questionado sobre o tema na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que “não foi a PF que abriu” o inquérito. “O MP [Procuradoria] pediu que ele fosse investigado. [É] completamente diferente do que você está falando, dá a entender que ele é um criminoso. Não é criminoso, eu não vi nada que atente contra ele”, disse.
Bolsonaro ainda se referiu à Folha e disse para o jornal “mudar o disco”. “Está aí um mês batendo nele. O Wajngarten continua mais firme do que nunca.”
Ao contrário do que disse Bolsonaro, a Polícia Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, feito na semana passada, e abriu inquérito para investigar o secretário de Comunicação da Presidência.
A solicitação da Procuradoria à PF foi feita a partir de representações apresentadas com base em reportagens da Folha.
No dia 15 de janeiro, a Folha mostrou que Wajngarten é sócio de uma empresa, a FW Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras de TV, entre elas Record e Band, e de agências contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro. Ele nega irregularidades e conflitos de interesse.
A legislação que trata do tema proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público. A prática também pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido.
Documento traz assinalados a opção “não” para as seguintes perguntas: “exerceu atividade econômicas ou profissionais, públicas ou privadas, nos 12 meses anteriores à ocupação do cargo, em área ou matéria afins às atribuições públicas, que possam gerar conflito de interesses” e “nos 12 meses anteriores à posse no cargo, recebeu suporte financeiro de entidades privadas que desenvolvem atividade em área ou matéria afins às atribuições públicas, ou firmou acordos ou contratos com estas para recebimentos futuros, que possam gerar conflito de interesses”
Trecho de documento preenchido por Fabio Wajngarten e encaminhado à Comissão de Ética Pública da Presidência – Reprodução
Reportagem da Folha desta quarta-feira (5) mostrou que auxiliares de Bolsonaro aumentaram a pressão interna no Planalto pela saída de Wajngarten, mas que o presidente resiste em demiti-lo.
A abertura pela Polícia Federal de um inquérito para investigá-lo intensificou a cobrança interna para que Wajngarten se afaste do cargo. A avaliação de integrantes do núcleo militar e do grupo ideológico ouvidos pela Folha é de que a permanência do assessor presidencial se tornou insustentável.
Na avaliação deles, a manutenção de Wajngarten no cargo só aumenta o desgaste que o episódio já causou na imagem do governo. No entanto, Bolsonaro, de acordo com seus aliados, não considera afastar o chefe da Secom durante a tramitação da investigação da PF.
Apesar do aumento do desgaste, a aposta dos dois núcleos palacianos é a de que, apesar de a saída de Wajngarten ser uma questão de tempo, não ocorrerá em curto prazo.
Esse atraso na saída do secretário se deve ao fato de que o presidente deve aguardar a conclusão do inquérito da PF e a do processo administrativo no TCU (Tribunal de Contas da União).
O tribunal abriu processo por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band —o que afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.
Mesmo com os desdobramentos no TCU, no MPF e na PF, no Planalto já são defendidos nomes para substituir Wajngarten, como o do jornalista e youtuber Alexandre Garcia (ex-TV Globo) e do general Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência, que há dias não faz um briefing diário.
Nesta terça-feira (4), a Folha revelou ainda que, ao assumir o cargo, o secretário Wajngarten omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência da República informações sobre as atividades da FW e os negócios mantidos por ela. Na gestão de Wajngarten, seus clientes passaram a receber porcentuais maiores da verba de propaganda da Secom.
Ao longo de um questionário de oito páginas, assinado por ele em 14 de maio e obtido pela Folha, ele não informou à comissão o ramo de atuação das companhias dele e de familiares, bem como os negócios mantidos por elas antes e no momento em que ocupou a função pública.
A lei de conflito de interesses (12.813/2013) obriga os integrantes do alto escalão do governo a detalharem dados patrimoniais e societários, assim como as empreitadas empresariais e profissionais deles próprios e de seus familiares até o terceiro grau.
O objetivo é o de prevenir eventuais irregularidades. É vedado aos agentes públicos manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.
No Congresso, Wajngarten deverá ainda ter de prestar esclarecimentos à CPI que investiga a disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news. Há previsão de que a audiência ocorra logo depois do Carnaval. A data do depoimento não foi marcada.
Colaborou Daniel Carvalho