O ESTADO DE S.PAULO – 07/02/2020
ANNE WARTH
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por 3 votos a 2, a compra da produtora de conteúdo WarnerMedia pela operadora AT&T, conforme antecipou na quarta-feira o Estadão/Broadcast. A operação foi aprovada por 3 votos a 2. Um dos aliados da AT&T no lobby pela aprovação da fusão foi o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro.
O entendimento foi que a legislação brasileira sobre o tema não se aplica a empresas que não têm sede no Brasil e, portanto, não há ilegalidade na operação. “Entendo que a vedação legal é restrita a agentes com sede no Brasil, não alcançando a operação tratada”, disse o conselheiro Moisés Queiroz Moreira.
Ele acrescentou ainda que considera essa vedação “datada, pertinente no momento em que a lei foi editada, em 2011”, mas desconsidera a existência de serviços OTT, que utilizam banda larga para fornecimento de conteúdo – como Netflix e Amazon Prime.
Para cumprir a regra, porém, a Globo, teve de vender sua participação na operadora Net (hoje controlada pela Claro) e sair do controle da Sky. A empresa continuou a controlar a programadora Globosat.
O aval da agência reguladora abre espaço para a chegada ao País do serviço de streaming HBO Max, que a Warner lançará em maio nos EUA. Em novembro, citando a legislação brasileira, o grupo havia anunciado que assumiria as operações da HBO na América Latina e abriria o novo serviço em toda a região, menos no Brasil.
Voz contrária. O conselheiro Emmanoel Campelo votou contra a proposta. “Não me parece razoável um entendimento permissivo em relação a esses dispositivos para o presente caso e qualquer outro semelhante”, afirmou. “Acho que a lei é muito clara e expressa.”
Para Campelo, a interpretação aprovada hoje afronta a ordem jurídica. “Muito provavelmente esse entendimento vai causar judicialização”, disse, citando pareceres da área técnica e da Procuradoria Federal Especializada, que representa a Advocacia-Geral da União (AGU) na Anatel.