O ESTADO DE S.PAULO – 03/05/2020
Rafael Moraes Moura Lorenna Rodrigues
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Mairan Maia, negou ontem um recurso da União contra a divulgação dos “laudos de todos os exames” do novo coronavírus feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Para Maia, a informação é de interesse público, conforme decidido pela Justiça Federal de São Paulo. O revés na primeira instância fez a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com dois recursos no TRF-3.
“Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pela covid-19”, escreveu o presidente do TRF-3, ao negar um recurso da União.
“A União Federal limita-se a justificar que não existe obrigatoriedade no fornecimento dos laudos dos exames realizados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Não demonstra, ainda que de maneira superficial, em que medida a decisão de primeiro grau tenha o potencial concreto de ofensa à ordem pública”, concluiu Mairan Maia.
Horas antes, no entanto, a desembargadora plantonista Mônica Nobre tomou uma outra decisão na análise de um segundo recurso da União. A desembargadora suspendeu a divulgação dos papéis, prevista para ocorrer ontem.
Procurada pela reportagem, a AGU informou que o entendimento de Mairan Maia “não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado (02/05) e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso”.
Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estado entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao Estado via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
Ao longo das últimas semanas, o presidente tem descumprido orientações da Organização
Mundial da Saúde e do próprio Ministério da Saúde, fazendo passeios pelo Distrito Federal e arredores, cumprimentando populares e formando aglomerações em torno de sua pessoa.
Ontem, Bolsonaro causou grande aglomeração de pessoas na cidade de Cristalina (GO), a 150 quilômetros de Brasília. Em passagem por um posto de gasolina da cidade, acompanhado de seguranças e representantes da prefeitura de Cristalina, o presidente cumprimentou dezenas de pessoas, entre elas idosos e crianças. Apesar de estar com uma máscara no pescoço, o presidente permanecia o tempo todo sem utilizar a proteção de forma correta.