O GLOBO – 29/05/2020
ANDRÉ DE SOUZA
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, inclua na pauta de julgamentos do plenário o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender o chamado inquérito das fake news. A investigação, que foi determinada pelo próprio Toffoli e é presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, apura a ocorrência de ofensas e ataques ao STF e a ministros da Corte.
Desde que foi aberto, em março do ano passado, o inquérito causou polêmica por tersidocriadosemaanuência da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procedimento foi aberto por meio de portaria e por determinação do presidente do STF, e não a pedido da PGR, como é a praxe. Essa forma de abertura de inquérito está prevista no Regimento Interno do Supremo, mas é incomum e gerou críticas. O processo, por exemplo, foi questionado pelo partido Rede Sustentabilidade. Desde o ano passado, Fachin tenta incluir esse caso na pauta de julgamentos. Agora, com a nova manifestação de Aras, o ministro solicitounovamenteamarcaçãode uma data para analisar todos os pedidos feitos, inclusive o do procurador-geral.
Foi nesse inquérito que, por ordem de Moraes, a Polícia Federal (PF) fez buscas e apreensões anteontem contra empresários, youtubers, blogueiros e simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro acusados de operar e financiar uma rede de fake news responsável por disseminar ataques e mensagens falsas contra autoridades da República, entre elas ministros do STF. A operação desencadeada pela PF, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, não teve a participação da PGR, que não acompanha as diligências do caso.
A antecessora de Aras, RaquelDodge,determinouoarquivamento do procedimento, o que não foi seguido pelo STF. Aras, por sua vez, inicialmente se manifestou a favor da continuidade do inquérito, desde que seus resultados fossem encaminhados à PGR, mas, após a operação contra aliados de Bolsonaro, pediu sua suspensão.
Na mesma investigação, Moraes determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se explique sobre sua declarações durante a reunião ministerial de 22 de abril, quando afirmou que botaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Em razão disso, o ministro da Justiça, André Mendonça, apresentou um habeas corpus, que foi direcionado a Fachin.
O pedido é para trancamento do inquérito em relação a Weintraub e a tudo “que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão, inclusive crítica construtiva como é próprio ao regime democrático de governo”. Fachin deu um despacho também neste habeas corpus, pedindo que Moraes “apresente as informações que entender pertinentes”. Depois que isso ocorrer, solicitou que a PGR se manifeste a respeito.