O ESTADO DE S.PAULO – 10/06/2020
Daniel Weterman
Em mais uma tentativa para enquadrar o Palácio do Planalto e mirar no “gabinete do ódio”, o projeto de lei das fake news que tramita no Senado busca agora cassar o uso de CPFs “laranjas” e aumentar a pena de crimes contra a honra cometidos pela internet. O relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD) – que preside a CPI das Fake News –, prepara um parecer endurecendo a proposta.
O projeto já teve a votação adiada duas vezes, nas últimas duas semanas, e enfrenta resistências não só pelo potencial de atingir publicações favoráveis ao governo do presidente Jair Bolsonaro, mas também as redes sociais ligadas à oposição.
O presidente da CPI vê possibilidade de chegar à autoria dos crimes cibernéticos por meio da identificação dos usuários de celular, por onde as mensagens são transmitidas. Coronel antecipou que o seu parecer vai obrigar as companhias telefônicas no País a recadastrar todos os chips de celular pré-pago para identificar o dono de cada linha.
A intenção é evitar o uso de “CPFs laranjas”, ou seja, em nome de terceiros, para a produção e disseminação de notícias falsas pelas redes. Atualmente, o consumidor precisa fornecer um CPF para ativar uma linha de celular. O projeto pode obrigar empresas de telefonia móvel a validar a informação fornecida pelo usuário, confirmando que o comprador não está fornecendo dados de outra pessoa.
Se a proposta for aprovada, a mesma obrigação valerá para plataformas de redes sociais, que já pedem informações pessoais como número de celular e CPF aos usuários. O presidente da CPI das Fake News acredita que, com a autenticação pelas operadoras, é possível identificar o autor de ofensas, calúnias e difamações em eventual quebra de sigilo telefônico. “Os portadores ou encomendadores de CPFs frios estarão com seus dias contados. A raiz das fake news é essa”, afirmou Coronel.
A disseminação de informações por contas falsas de agentes públicos é classificada como improbidade administrativa no projeto, que proíbe o uso de “robôs” e limita disparos em massa de mensagens por aplicativos. A proposta é vista como vacina contra o “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A existência desse grupo foi revelada pelo Estadão.
Aliados do Planalto tentam barrar o avanço da proposta. “Na medida em que não houver a possibilidade de patrocínio oculto da rede eletrônica artificial de distribuição e contas falsas, não haverá a atuação de estruturas como essa do gabinete do ódio”, afirmou o senador Alessandro Vieira (CidadaniaSE), autor do projeto.