O GLOBO – 06/08/2020
João Paulo Saconi
Casos que tramitaram no Supremo Tribunal Federal (STF) e que foram amplamente discutidos pela comunidade jurídica na última década são o material concreto de onde o advogado constitucionalista Gustavo Binenbojm extraiu as mensagens que inseriu no livro “Liberdade Igual”, que será lançado amanhã pelo selo História Real, criado pela editora Intrínseca para abarcar obras nacionais de não-ficção.
A obra, uma coletânea de ensaios, está centrada na autonomia individual que cada cidadão brasileiro tem para fazer as próprias escolhas, e no impacto que essa liberdade individual pode ter diante da vida em sociedade. Uma discussão que Binenbojm considera inadiável para o Brasil atual.
— O livro tem a pretensão de dizer que ninguém é livre sozinho, por isso o nome. Ele traz a ambivalência da liberdade como algo que se exerce individualmente, mas também de maneira coletiva e compartilhada. Toda opção individual repercute na esfera coletiva — explica o autor, que é professor da Universidade do Estado do Rio (Uerj) e está em sua sétima publicação: — Não sei se é uma feliz ou uma infeliz coincidência o tema ter se tornado tão urgente no Brasil.
Embora imediata no contexto nacional, a conversa sobre o direito às escolhas pessoais é complexa e tem diferentes nuances abarcadas nas 112 páginas do livro. São abordadas cinco dimensões diferentes de liberdade: de expressão e informação; religiosa; política; de iniciativa e existenciais.
Nesta última, reside o episódio mais marcante do processo de finalização da obra para Binenbojm: em julho, ele perdeu o pai, de 84 anos, para o câncer após um processo de ortotanásia (morte natural, sem prolongamento da vida com tratamentos médicos). A ideia é discutida genericamente pelo autor em um capítulo sobre a liberdade para escolher uma morte digna.
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Além do luto, há espaço para outros tabus, como sexualidade, identidade de gênero e manifestações públicas em favor da descriminalização do uso de drogas (como a Marcha da Maconha).
— Tenho a pretensão de conversar com um público menos restrito que o público jurídico. A ideia é estabelecer uma comunicação direta com pessoas não iniciadas (no Direito): cidadãos comuns, que têm interesse na sua liberdade e na do país como um todo — pontua o advogado.
Casos conhecidos
Parte das ações judiciais inseridas para exemplificar os conceitos debatidos em “Liberdade Igual” teve atuação direta de Binenbojm e tramitou no próprio STF.
São processos ligados, por exemplo, ao direito de publicação de biografias não autorizadas, reconhecido pela Corte em 2015, e ao especial de Natal da produtora de vídeos Porta dos Fundos no qual Jesus foi retratado como homossexual, no ano passado — a produção foi censurada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e liberada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal.
A importância do Supremo para a obra, justifica o advogado, reflete o papel significativo da instituição na garantia de um Brasil mais libertário, mesmo diante da tradição autocrática do país.
— É um livro que dialoga com esse personagem, de certa forma novo e cada vez mais relevante da política brasileira, que é o Supremo — explica Binenbojm, relembrando: — Nos últimos 20 anos, o STF assumiu uma posição de protagonista na defesa e promoção de direitos da liberdade, sobretudo os de expressão e imprensa, hoje com jurisprudência comparável ao de outras grandes supremas cortes pelo mundo.
A ligação de “Liberdade Igual” com a atuação da Corte justifica a inclusão do ministro Luís Roberto Barroso na lista de convidados especiais do lançamento, programado para acontecer virtualmente. Além do STF, autor e magistrado têm em comum a atuação na Uerj, onde Barroso também leciona. O evento terá ainda a participação de Merval Pereira, colunista do GLOBO
A intenção do encontro, marcado para as 17h de amanhã no YouTube da Intrínseca, é debater os principais aspectos e passagens mais relevantes do livro. A mediação será do editor Roberto Feith, responsável pela escolha de Binenbojm como o estreante do selo História Real.