O Google lançou nesta segunda-feira (17) uma ofensiva contra o plano do governo australiano de obrigar gigantes de tecnologia a pagarem por notícias que distribuem em suas plataformas, alertando os usuários de que seus dados pessoais podem “estar em risco”. Em resposta, a Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC, na sigla em inglês) informou que a ação da empresa digital “contém desinformação”.
A Austrália anunciou no mês passado que empresas como Google e Facebook teriam que pagar aos meios de imprensa pela utilização de seus conteúdos, depois de 18 meses de negociação que terminaram sem acordo. Na prática, a pedido do tesoureiro Josh Frydenberg, a ACCC desenvolveu um código obrigatório que exigiria que as empresas digitais compartilhassem uma parte de suas receitas multimilionária de publicidade com organizações de mídia e jornais. A medida prevê multas milionárias para as empresas que não cumprirem a regra, além de obrigar transparência em torno dos algoritmos que as companhias mantêm em segredo e que utilizam para classificar o conteúdo.
Desde o início da pandemia do coronavírus, mais de uma centena de jornais regionais e rurais fecharam ou pararam de imprimir, e centenas de jornalistas foram despedidos à medida que as receitas de publicidade diminuíram, informou o jornal The Guardian. Os jornais argumentaram que o Google se beneficia e ganha dinheiro com as notícias e análises que as organizações de mídia fornecem, com o presidente da News Corp Australia, Michael Miller, dizendo que “eles obtêm imensos benefícios do uso de conteúdo de notícias criado por outro0s”.
Na manhã de hoje, os internautas australianos que pesquisam no Google viram um pequeno anúncio pop-up que lhes diz “A maneira como os australianos usam o Google está em risco”. O anúncio, que lembra um aviso, diz aos usuários que “sua experiência de pesquisa será prejudicada por um novo regulamento”. Os usuários que clicam são direcionados a uma carta aberta, escrita pelo diretor-gerente do Google Austrália, Mel Silva, encabeçada por um grande ícone de sinal de alerta. “Precisamos informá-lo sobre a nova regulamentação do governo que afetará a forma como os australianos usam a Pesquisa Google e o YouTube”, afirma a carta.
A carta diz que “a forma como os australianos usam o Google está em risco” e que as buscas na plataforma podem ser afetadas pela mudança. Também advertiu que será obrigado a entregar informações sobre as buscas de usuários a empresas de imprensa, o que pode proporcionar dados que “ajudarão a inflar sua classificação automaticamente”, acima de outras ferramentas de busca.
O Google alega que já paga milhões de dólares à imprensa australiana e que facilita que esses veículos recebam milhões de visitas por ano. “Mas, ao invés de promover esse tipo de associações, a lei dará um tratamento especial às grandes empresas jornalísticas e vai encorajar demandas enormes e loucas que podem colocar nossos serviços gratuitos em perigo”, diz a carta.
Em um comunicado, o presidente da ACCC, Rod Sims, disse que a carta do Google “contém desinformação” sobre como o código funcionaria. Ele afirmou que quaisquer cobranças pelos serviços gratuitos do Google ficarão a critério da empresa. “O Google não será obrigado a cobrar dos australianos pelo uso de seus serviços gratuitos, como o Google Search e o YouTube, a menos que decida fazê-lo”, disse Sims. “O Google não será obrigado a compartilhar dados adicionais do usuário com empresas de notícias australianas, a menos que decida fazê-lo.”
Sims disse que o código, que ainda está em forma de rascunho, trata de abordar “um desequilíbrio significativo do poder de barganha” entre as empresas de mídia de notícias australianas, Google e Facebook. “O projeto de código permitirá que as empresas de notícias australianas negociem um pagamento justo pelo trabalho de seus jornalistas que está incluído nos serviços do Google. Um setor de mídia de notícias saudável é essencial para o bom funcionamento da democracia.”
De acordo com o ACCC, gigantes da tecnologia como Google e Facebook ganharam cerca de US$ 6 bilhões no mercado de publicidade on-line na Austrália em 2018.
A proposta australiana desperta interesse em todo o mundo, já que muitos países querem que as empresas de tecnologia paguem pela informação que enriquece seus serviços e que obtêm, hoje, de maneira gratuita. Diferente das tentativas realizadas em outros países para fazer plataformas digitais pagarem pelo uso da notícia, a iniciativa australiana foca na lei sobre a competência, ao invés da regulação dos direitos do autor. A lei conta com forte apoio da imprensa local, que espera que as medidas entrem em vigor ainda neste ano.
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