O GLOBO – 18/08/2020
Paulo Almeida
A internet é hoje densamente povoada por mercadores da desinformação, que usam produtos com “fantásticas” propriedades terapêuticas como subterfúgio para retorno financeiro. É a versão moderna do óleo de cobra, impulsionada pelo Velho Oeste contemporâneo que é a internet. A sociedade, instituições e legislação tentam se adequar a essa nova realidade, na qual há, por um lado, maior acesso à informação e alcance de voz; mas, por outro, maior dificuldade em garantir que o debate permaneça dentro das balizas do que é considerado socialmente responsável e legalmente tolerável.
O assunto tem sido muito debatido no Brasil, no contexto do inquérito das Fake News no STF, da CPMI das Fake News no Congresso e do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630). Em todas essas instâncias, o foco tem sido a disseminação de desinformação dentro do ambiente político, com preocupação especial em relação às eleições de 2020 e à capacidade de utilização de redes de disseminação de informação falsa para poluir o ambiente de campanha. É uma preocupação válida e relevante, mas, à luz da pandemia, surgiram novas circunstâncias que devem ser levadas em consideração para o aprimoramento de quaisquer medidas que sejam tomadas em relação a fake news.
Estudos recentes da Avaaz e da UPVacina (IEA/USP) indicam que grupos que disseminam desinformação sobre imunização vêm mirando as vacinas em desenvolvimento para Covid-19. Há estudos prévios, também da Avaaz e UPVacina, que indicam que as redes sociais já tiveram impacto significativo em relação à cobertura vacinal habitual pré-pandemia.
O impacto que essas campanhas de desinformação podem ter na imunização da população mundial — e suas ramificações na crise financeira e social decorrente — é imensurável. O que havíamos identificado como um problema ainda restrito às franjas mais radicais da internet pode vir a disseminar-se quando há urgência de a melhor informação possível sobre saúde chegar à população.
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Na ausência de medidas efetivas desenhadas pelas empresas responsáveis pelas principais plataformas on-line, uma legislação nacional adequada poderia dar as condições para que seja possível mitigar o impacto negativo da desinformação em saúde.
É essa a proposta conjunta do Instituto Questão de Ciência, do UPVacina e da Avaaz. Sensibilizar os parlamentares da Câmara Federal para alterar o PL 2630, o Projeto de Lei das Fake News, de forma que as lacunas da lei em relação à desinformação em saúde sejam atacadas. Os principais pontos sugeridos são a inclusão de mecanismo de reparação de danos individuais e coletivos, com a distribuição de informação correta, verificada, para quem foi exposto a fake news, inclusive retroativamente; informação verificada, por sua vez, fornecida por fontes transparentes e independentes; apresentação dos dados em contraponto à informação identificada como falsa, sem, contudo, apagar o conteúdo original ou tolher, de qualquer forma, a liberdade de expressão e diferentes visões de mundo.
Propõe-se que seja buscada reparação de dano para além de questões monetárias, sendo dada ênfase a conceito jurídico consolidado nas práticas de jornalismo internacional, que vislumbra ferramentas como o direito de resposta, a retratação e, o caso em foco, a distribuição de informação como formas de reequilibrar o ambiente de debate sem ferir direitos fundamentais. Combater desinformação com mais informação.
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Contamos com a sensibilidade de nossos parlamentares para a questão, garantindo que a versão aprovada da Lei das Fake News seja a melhor possível e que leve em conta a necessidade de, sem ferir direitos fundamentais, limitar o estrago que redes de desinformação podem ter na saúde pública e, em última instância, no futuro do país.
Paulo Almeida é diretor executivo do Instituto Questão de Ciência