O GLOBO – 01/09/2020
O Facebook disse que bloqueará o compartilhamento de notícias em suas plataformas na Austrália se o governo aprovar uma lei para forçá-lo (e também forçar o concorrente Google) a pagar aos meios de comunicação locais para apresentar seu conteúdo em suas plataformas.
Caso a ameaça se concretize, os australianos não teriam mais o direito de compartilhar informações nacionais, ou internacionais, no Facebook, ou no Instagram, afirma a empresa americana, dizendo que essa decisão é “a única forma de se proteger contra uma consequência que desafia a lógica”.
O assunto está sendo observado de perto em todo o mundo, pois representa o maior desafio até agora para a forma como os gigantes da tecnologia dos EUA usam as notícias em alguns dos maiores sites do mundo.
Saiba mais sobre a questão
O que diz a lei proposta na Austrália?
O projeto de lei afirma que os meios de comunicação australianos podem negociar individual ou coletivamente com o Facebook e o Google sobre o pagamento do conteúdo usado nos sites das empresas de tecnologia. Outras companhias do setor podem ser acrescentadas ao projeto se forem consideradas grandes o suficiente.
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Se as partes não chegarem a um acordo, um árbitro decidirá qual oferta é mais razoável. Se o Facebook ou o Google romper qualquer acordo resultante, eles podem ser multados em até A$ 10 milhões (US $ 7,4 milhões).
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O projeto de lei também exige que as empresas de tecnologia avisem aos meios de comunicação quando alterarem os algoritmos de pesquisa de forma que afetem a ordem em que o conteúdo aparece.
Eles também devem compartilhar o uso de dados de consumidores extraídos de conteúdo de notícias em seus sites.
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Quando começou a investigação sobre as empresas de tecnologia?
A Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores começou a investigar as “big techs” em 2017 e buscou obter feedback sobre o projeto até 28 de agosto. Agora, espera trabalhar com o governo e a indústria para reformular a lei antes que ela seja submetida ao parlamento.
Embora as empresas de internet e mídia tenham enfrentado a questão em outras jurisdições – especialmente na Alemanha, no caso dos direitos autorais de trechos de notícias e outros itens publicados pelo Google – a proposta da Austrália representa a reforma mais ampla.
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Por que a lei foi proposta?
Nos últimos anos, as empresas de mídia tradicionais que operam na Austrália sofreram grandes impactos nas fontes de receita, como assinaturas e publicidade. Para cada A$ 100 gastos em publicidade o-nline na Austrália, excluindo classificados, quase um terço vai para o Google e o Facebook, disse o órgão regulador da concorrência.
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No ano passado, o regulador publicou um relatório afirmando que os meios de comunicação não tinham poder de barganha ao negociar com empresas digitais sobre compensação por conteúdo postado em plataformas on-line.
Ele disse que isso era um problema porque esses mesmos editores dependiam do Facebook e do Google para alcançar muitos de seus consumidores.
O governo queria que os gigantes da tecnologia cumprissem um código voluntário. Citando a falta de progresso nas discussões, decidiu no início deste ano que uma legislação era necessária.
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Qual foi a reação à iniciativa?
O braço local da News Corp é um defensor ferrenho da legislação. Em parte, ele culpou as empresas de tecnologia pelo fechamento de dezenas de jornais no início deste ano.
Facebook e Google disseram que ajudam a conectar os meios de comunicação aos consumidores, aumentando suas assinaturas e permitindo que cobrem mais dos anunciantes.
O Facebook disse que nos primeiros cinco meses de 2020 enviou 2,3 bilhões de “cliques” no valor de A$ 200 milhões para sites de notícias australianos por meio de artigos que aparecem nas páginas de usuários do Facebook.
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Este projeto de lei “interpreta mal a dinâmica da Internet e causará danos aos órgãos de imprensa que o governo tenta proteger”, disse o CEO do Facebook na região, Will Easton.
O Google disse que pagaria pelo conteúdo, embora nenhuma grande organização de mídia tenha concordado com seus termos.
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Histórico de batalhas legais
A Austrália já travou longas batalhas com grandes corporações. Em 2012, o então governo de centro-esquerda se tornou o primeiro do mundo a proibir as empresas de cigarros de usar designs em suas embalagens para atrair consumidores. As empresas de tabaco fizeram contestações legais, mas os tribunais acabaram por apoiar a lei.