PODER360
MARIO CESAR CARVALHO
O pior ano da história do Facebook foi 2018. A rede social começou o ano valendo US$ 513 bilhões e em 31 de dezembro caíra para US$ 376 bilhões, um tombo de US$ 137 bilhões. Mark Zuckerberg, o criador da rede, ficou US$ 15 bilhões mais pobre. A perda dessa montanha de dinheiro, resultado de escândalos como o da Cambridge Analytica, não fez cócegas em Zuckerberg. Em 2018 ele teve tempo de filosofar. “De muitas maneiras, o Facebook se parece mais com um governo do que com uma empresa tradicional”, disse, uma frase que repetiria em várias entrevistas.
Zuckerberg se referia ao fato de sua rede conectar 1,7 bilhão de pessoas e ter sobre elas uma influência que talvez só exista em ditaduras, reinos despóticos e países teocráticos. O impacto das redes sociais sobre o voto, o gosto e escolhas da comunidade era a questão filosófica mais importante dos novos tempos, segundo ele.
A frase de Zuckerberg voltou a circular em 2020, mas agora usada contra o Facebook. Ela é citada pelos defensores da regulamentação não apenas dos serviços do Facebook mas da abertura do algoritmo que a empresa usa para intermediar as relações entre usuários da rede. O algoritmo é um conjunto de regras matemáticas que define, a partir do seu histórico de navegação, se você verá um post sobre gatinhos birmaneses ou sobre a última mentira de Donald Trump ou Jair Bolsonaro. A defesa da regulamentação é que se trata de uma ferramenta poderosa demais para ficar nas mãos de uma empresa privada. O governo da Austrália defende o projeto mais profundo de regulamentação, como uma espécie de “strip tease” do que hoje está invisível e sem controle. A ideia é “levantar o véu” dos algoritmos do Facebook e do Google para proteger a privacidade do consumidor, como brincou Josh Frydenberg. Ele não é nenhum radical de esquerda ou ludita: é deputado, líder do Partido Liberal e secretário do Tesouro da Austrália.
A decisão australiana de regulamentar e aumentar o controle sobre as redes sociais veio depois de uma investigação de 18 meses. O mergulho constatou que Facebook e Google, sobretudo, cometem violações em série, um arco que vai da invasão de privacidade ao monopólio. O resultado da investigação é um documento que tem tudo para se tornar um marco histórico daqui a 50, 100 anos. É possível ler a íntegra do texto neste link.
Sem essa regulamentação, segundo especialistas, o Facebook e o Google vão continuar a saber até o que você está cochichando no ouvido do seu bem amado. O controle seria feito por uma agência pública (no caso da Austrália, a Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores). A ideia central é que o algoritmo tem tanto poder que precisa ser regulado da mesma forma que o Estado traça diretrizes públicas para os serviços de água, luz ou gás. Ou você acha razoável que uma empresa privada direcione a luz para determinadas áreas da cidade e deixe o resto na escuridão? Guardadas as proporções, é isso que ocorre com o Facebook, segundo pesquisadores como Josh Simons, da Universidade Harvard. O algoritmo não é neutro, como apregoa Zuckerberg. Ele tem preferências e isso precisa ficar claro.
Num artigo escrito com Dipayan Gosh, diretor de um projeto de Harvard sobre plataformas digitais e democracia, Josh Simons defende a regulamentação dos algoritmos porque eles são como a infraestrutura das redes. Com a diferença de que as redes podem ameaçar a democracia.
O que mais me impressiona no documento australiano é a abrangência. Ele não propõe apenas a regulamentação dos algoritmos, mas de três negócios que estão embutidos nas redes sociais. O relatório defende que é preciso criar normas para as seguintes áreas:
Publicidade e usuários comerciais, já que o Facebook e Google atuam como agência e, ao mesmo tempo, intermediador de negócios;
Mídia – a regulamentação visa deixar claro o que pode e o que não pode nas redes sociais como veículos de comunica’ão e distribuidoras de notícias;
A relação comercial das redes sociais com a mídia e a monetização das notícias – esse capítulo do relatório visa gerar dinheiro para jornais e outros meios que têm suas notícias veiculadas no Facebook sem receber nada.
É no último ponto que a porca torce o rabo. O Facebook disse numa longa nota que o governo australiano não entendeu a natureza das redes sociais e sua proposta irá acabar com a mídia que o projeto de lei tenta proteger. É o discurso padrão do Facebook sempre que tentam regular a rede como veículo de comunicação. O problema é que para evitar que a proposta australiana se dissemine pelo mundo, o Facebook puxou a faca e ameaça tirar da rede todas as notícias vindas de jornais e TVs australianas. Isso foi feito na Alemanha e o principal grupo de mídia do país, o Axel Spring, que tem mais de 300 meios em cerca de 40 países e 15 mil funcionários, não aguentou o tranco. Viu a sua audiência despencar e teve que negociar um retorno às redes.
Quando uma rede como o Facebook reage com tanta violência a um projeto de lei, tenho certeza de que ele é bom para a sociedade e para o jornalismo de qualidade. Zuckerberg também puxou a faca quando a França e a Alemanha aprovaram projetos para que a rede recompensasse jornais e TVs. Ele continua a agir como um rei na época em que não havia parlamento para frear os desejos do désposta.
Justiça francesa determina que Google deverá negociar com imprensa pagamento por uso de conteúdo
Decisão do tribunal francês deverá ser acompanhada de perto por outros países europeus
AFP
08/10/2020 – 09:30 / Atualizado em 08/10/2020 – 22:49
Google: França exige negociações com mídia para pagamento de conteúdos utilizados. Foto: ARND WIEGMANN / REUTERS
Google: França exige negociações com mídia para pagamento de conteúdos utilizados. Foto: ARND WIEGMANN / REUTERS
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PARIS – A Corte de Apelações de Paris validou a decisão da Autoridade da Concorrência da França que ordenou ao Google negociar com a imprensa francesa sobre uma remuneração pela utilização de seus conteúdos, garantida pelos direitos conexos.
“É uma decisão muito importante. A concorrência se aplica a todos, inclusive no digital”, escreveu no Twitter a presidente da Autoridade de Concorrência francesa, Isabelle de Silva.
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A decisão do tribunal francês será examinada de perto por outros países europeus, pois a lei sobre direitos conexos era, em sua origem, uma diretriz europeia. A França foi o primeiro país a aplicar a medida.
Em 9 de abril, o “árbitro” da concorrência da França deu prazo de três meses ao Google para que negociasse de “boa-fé” com os meios de comunicação a aplicação efetiva destes direitos, aprovados no Parlamento Europeu em 2019.
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Estes preveem uma remuneração por parte das plataformas digitais aos meios de comunicação pela publicação de seus conteúdos, especialmente vídeos e fotos.
O Google se opôs, porém, a remunerar até o momento a imprensa francesa pelos conteúdos que aparecem nos resultados de sua ferramenta de busca.
A corte também condenou a gigante americana a arcar com as despesas do processo e pagar 20 mil euros a cada um dos três representantes dos editores envolvidos — a Aliança da Imprensa de Informação Geral (APIG, pela sigla em francês), o Sindicato dos Editores de Revistas (SEPM) e a Agência France-Presse (AFP) —, de acordo com o documento obtido pela AFP.
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A imprensa francesa está em crise e encontrar uma nova fonte de financiamento, através do Google, poderia representar uma importante entrada de oxigênio.
Acordo próximo
Na quarta-feira à noite, a poucas horas do anúncio da decisão da corte, o grupo americano informou que estava perto de um acordo com a imprensa francesa.
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“Nossas negociações, que acontecem dentro do marco definido pela Autoridade de Concorrência, poderão permitir a validação dos princípios-chave de um acordo”, afirmou a empresa, sem revelar detalhes.
Segundo o jornal Le Monde, o acordo poderia passar de € 25 milhões. O montante é bem inferior ao pedido pelas empresas de mídia no início das negociações, de € 150 milhões. As perdas com publicidade estimadas pelo setor, devido ao Google, estariam entre € 250 milhões e € 320 milhões.
Fechado o acordo, cada uma das 300 associadas da APIG terá de fechar seu próprio contrato com o Google. A SEPM vai negociar em paralelo.
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O Google, assim como outras grandes plataformas de Internet como Facebook, mantém relações conturbadas com a imprensa, que critica o uso de seu conteúdo sem a remuneração adequada.
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Apesar do projeto de acordo citado na quarta-feira, a decisão da Corte de Apelações continua sendo importante, pela ausência de um acordo com o Sindicato de Editores da Imprensa de Revistas e com a Agência France-Presse (AFP).
A decisão mantém o Google sob pressão, ao validar o processo de negociação imposto.
Na pandemia: Aumenta busca por notícias, mas plataformas resistem a pagar por conteúdo
Além da França, a questão de como as plataformas pagam pelo conteúdo da imprensa é debatida em todo mundo. A Austrália, por exemplo, quer obrigar Google e Facebook a pagar aos meios de comunicação locais.
Na semana passada, o CEO do Google, Sundar Pichai, anunciou que o grupo americano investirá US$ 1 bilhão em colaborações com editoras de imprensa do mundo todo.
De acordo com o Google, a nova proposta faz parte do que foi discutido com as editoras francesas sobre os direitos conexos.