O GLOBO
A Corte de Apelações de Paris validou a decisão da Autoridade da Concorrência da França que ordenou ao Google negociar com a imprensa francesa sobre uma remuneração pela utilização de seus conteúdos, garantida pelos direitos conexos.
“É uma decisão muito importante. A concorrência se aplica a todos, inclusive no digital”, escreveu no Twitter a presidente da Autoridade de Concorrência francesa, Isabelle de Silva.
A decisão do tribunal francês será examinada de perto por outros países europeus, pois a lei sobre direitos conexos era, em sua origem, uma diretriz europeia. A França foi o primeiro país a aplicar a medida.
Em 9 de abril, o “árbitro” da concorrência da França deu prazo de três meses ao Google para que negociasse de “boa-fé” com os meios de comunicação a aplicação efetiva destes direitos, aprovados no Parlamento Europeu em 2019.
Estes preveem uma remuneração por parte das plataformas digitais aos meios de comunicação pela publicação de seus conteúdos, especialmente vídeos e fotos.
O Google se opôs, porém, a remunerar até o momento a imprensa francesa pelos conteúdos que aparecem nos resultados de sua ferramenta de busca.
A corte também condenou a gigante americana a arcar com as despesas do processo e pagar 20 mil euros a cada um dos três representantes dos editores envolvidos — a Aliança da Imprensa de Informação Geral (APIG, pela sigla em francês), o Sindicato dos Editores de Revistas (SEPM) e a Agência France-Presse (AFP) —, de acordo com o documento obtido pela AFP.
A imprensa francesa está em crise e encontrar uma nova fonte de financiamento, através do Google, poderia representar uma importante entrada de oxigênio.
Acordo próximo
Na quarta-feira à noite, a poucas horas do anúncio da decisão da corte, o grupo americano informou que estava perto de um acordo com a imprensa francesa.
“Nossas negociações, que acontecem dentro do marco definido pela Autoridade de Concorrência, poderão permitir a validação dos princípios-chave de um acordo”, afirmou a empresa, sem revelar detalhes.
Segundo o jornal Le Monde, o acordo poderia passar de € 25 milhões. O montante é bem inferior ao pedido pelas empresas de mídia no início das negociações, de € 150 milhões. As perdas com publicidade estimadas pelo setor, devido ao Google, estariam entre € 250 milhões e € 320 milhões.
Fechado o acordo, cada uma das 300 associadas da APIG terá de fechar seu próprio contrato com o Google. A SEPM vai negociar em paralelo.
O Google, assim como outras grandes plataformas de Internet como Facebook, mantém relações conturbadas com a imprensa, que critica o uso de seu conteúdo sem a remuneração adequada.
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Apesar do projeto de acordo citado na quarta-feira, a decisão da Corte de Apelações continua sendo importante, pela ausência de um acordo com o Sindicato de Editores da Imprensa de Revistas e com a Agência France-Presse (AFP).
A decisão mantém o Google sob pressão, ao validar o processo de negociação imposto.
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Além da França, a questão de como as plataformas pagam pelo conteúdo da imprensa é debatida em todo mundo. A Austrália, por exemplo, quer obrigar Google e Facebook a pagar aos meios de comunicação locais.
Na semana passada, o CEO do Google, Sundar Pichai, anunciou que o grupo americano investirá US$ 1 bilhão em colaborações com editoras de imprensa do mundo todo.
De acordo com o Google, a nova proposta faz parte do que foi discutido com as editoras francesas sobre os direitos conexos.