O ESTADO DE S.PAULO – 13/03/2020
EDITORIAL
Uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro ter criticado jornalistas de modo vulgar e prometido que pedirá ao empresariado que promova um boicote publicitário a jornais, revistas, rádios e televisões que o criticam, o site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou uma cartilha sobre proteção de direitos de jornalistas. Entre outras recomendações, a cartilha pede que as autoridades públicas não façam discursos que “exponham jornalistas a riscos de violência ou aumentem sua vulnerabilidade”.
Os dois fatos não são isolados. Eles evidenciam as contradições entre as orientações da cartilha e o comportamento de ministros e do próprio presidente da República. Originariamente, a cartilha foi preparada durante a gestão de Michel Temer e divulgada em 2018. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apenas a reeditou, em cumprimento às orientações que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos vem fazendo desde 1995.
A cartilha apresenta padrões internacionalmente estabelecidos para balizar as relações entre autoridades governamentais, profissionais de comunicação e a sociedade. Apresenta artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, da Organização das Nações Unidas. E transcreve trechos da convenção da Organização dos Estados Americanos sobre o tema. Em outras palavras, a cartilha enumera os padrões vigentes nas democracias, onde o direito de informar e a liberdade de expressão – mesmo que o que for publicado ou criticado “possa ser inconveniente aos interesses do governo” – são garantias fundamentais.
A cartilha também pede especial atenção à segurança dos jornalistas que mantêm a sociedade informada sobre crimes relacionados à corrupção e à atuação de milícias, como as que atuam no Rio de Janeiro. “A violência contra profissionais do jornalismo objetivando impedir a ampla divulgação de tais crimes impede a sociedade de cobrar das autoridades públicas o enfrentamento da criminalidade organizada, bem como prejudicam a transparência na utilização dos recursos públicos.” Por isso, o Estado deve ter “o compromisso de não sancionar qualquer meio de comunicação ou jornalista por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias”, diz a cartilha.
Desde que assumiu a Presidência da República, o modo como Bolsonaro se relaciona diariamente com repórteres colide frontalmente com essas orientações sensatas e fundamentais para o bom funcionamento do Estado de
Direito. Basta ver, por exemplo, que no mesmo dia em que a imprensa divulgou o teor da cartilha, na portaria do Palácio do Alvorada Bolsonaro deu mais uma demonstração de grosseria. Indagado por um repórter sobre a proposta do governo para regulamentar o Orçamento impositivo, afirmou: “Está nas minhas mídias sociais. Você que a interprete, tem curso superior para isso”.
Segundo pesquisa divulgada há dois meses pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2019 houve, em relação ao ano anterior, um aumento de 54% nos ataques físicos e morais contra profissionais de comunicação no Brasil. Em números absolutos, foram 208 ataques, dos quais 121 foram feitos por Bolsonaro por meio de entrevistas, transmissões ao vivo e em seu perfil no Twitter. O presidente não só recorre sistematicamente a uma linguagem vulgar, fazendo algumas vezes insinuações sexuais em seus rompantes, como também se vale de mentiras nas agressões contra órgãos de comunicação e expõe na internet dados pessoais de jornalistas.
Com seu comportamento cada vez mais belicoso contra a imprensa, em total oposição às recomendações de uma cartilha que certamente não leu, Bolsonaro dá a dimensão de seu despreparo e de sua intolerância. Não compreende que, quanto mais se desmoraliza como autoridade pública, mais legitimidade perde seu governo.
Dos 208 ataques aos meios de comunicação em 2019, 121 foram feitos por Bolsonaro