O GLOBO – 29/05/2020
O presidente americano assinou ontem decreto executivo com o objetivo de reduzir as proteções das empresas de mídia social contra ações legais. Trump reagiu depois que mensagem dele no Twitter, na terça-feira, foi alvo de ferramenta que detecta notícias falsas.
Em conflito aberto contra empresas de mídia social, em especial o Twitter, o presidente Donald Trump assinou ontem um decreto executivo que visa reduzir as proteções para o setor. O ponto central dot ex toé a chamada Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, de 1996, uma espécie de escudo às empresas contra ações legais pelo que é publicado por usuários em redes sociais e provedores de internet, eque faculta às companhias tirar doar conteúdo que julguem ofensivo ou objetável.
O presidente afirmou que as empresas do setor de tecnologia “são como um monopólio” com um “poder ilimitado de censurar,r estringir, editar, formatar, esconder, alterar virtualmente qualquer forma de comunicações entre cidadãos ou grandes audiências públicas”. Segundo ele, as empresas não terão mais um “escudo” para se proteger.
Trump prometeu apresentarprojetos de lei sobre o tema. O secretário de Justiça, William Barr, disse que o governo pretende alterar, e não eliminar, a Seção 230, mas o presidente não excluiu a possibilidade, que teria de passar pelo Congresso.
Segundo o decreto, o Departamento de Comércio poderá definir o escopo de aplicação da lei atual, incluindo a criação de uma ferramenta que permitiria “monitorar” qualquer tipo de viés considerado negativo pelo governo. Isso também pode impactar nas verbas federais destinadas à publicidade nessas plataformas.
“Em um país que há tempos celebra sua liberdade de expressão, não podemos permitir que um número limitado de plataformas escolha o discurso que os americanos podem acessar”, diz um trecho.
A Casa Branca também achou espaço para criticara
China no decreto, que acusa empresas do setor de tecnologia de trabalharem com entidades chinesas, e de aceitarem publicidade ligada a Pequim.
“Elas também amplificaram a propaganda chinesa no exterior, permitindo que funcionários do governo chinês usassem suas plataformas para espalhar desinformação sobre as origens da pandemia de Covid-19, além de atacar os protestos pró-democracia em Hong Kong”, afirma o texto.
Trump é um usuário ávido de redes sociais, especialmente do Twitter, onde tem 80 milhões de seguidores e frequentemente ataca adversários políticos. Por outro lado, há tempos ele reclama do que considera ser uma censura a apoiadores, alguns deles propagadores notórios de notícias falsas e discurso de ódio.
Na terça-feira, o presidente foi alvo de uma ferramenta desenvolvida pelo Twitter para tentar conter as informações falsas na rede — uma checagem de fatos feita pela empresa e disponibilizada na própria postagem considerada incorreta. Trump teve uma mensagem sua tachada de “infundada” e reagiu afirmando que as redes sociais “precisavam ser regulamentadas” e poderiam até mesmo ser fechadas.
Ontem, ao anunciara medida, disseque“oque oTwit ter escolhe para checar ou ignorar não passa de ativismo político eé inapropriado ”.
“O Twitter agora decide, de forma seletiva, colocar um selo de alerta em algumas postagens, claramente refletindo seu viés político. Como reportado, o Twitter jamais pôs esse selo em postagens de outros políticos”, diz o decreto.
Analistas, porém, veem no dec retomais uma apost apolítica e uma tentativa de intimidaras empresas de mídia social. Alguns questionam se a Comissão Federal de Comunicações, o órgão regulador do setor, vai seguira visão da Casa Branca, e lembram que — mesmo que ela acompanhe Trump—asregr as não são vinculantes, e juízes não serão obrigados a aplicá-las. Ejás e preveem ações na Justiça.
— É 95% teatro político, retórica sem fundamentos legais e sem impacto legal — disse à Reuters Daphne Keller, especialista em leis ligadas à internet na Universidade Stanford.
TWITTER MANTERÁ CHECAGEM
Outro ponto levantado é que a Seção 230 já prevê a retirada de certos conteúdos pelas empresas de mídia social, ação respaldada em decisões judiciais. Essas exclusões são o maior alvo da ira de Trump, mas analistas alegam que as mudanças buscadas por ele podem sair pela culatra, pois, se as empresas perderem a proteção legal, podem aumentar o escrutínio de postagens como as do chefe da Casa Branca, frequentemente acusado de veicular notícias falsas.
Um porta-voz do Facebook afirmou que repelir ou limitar as leis vigentes “vai restringir ainda mais a liberdade de expressão e encorajaras plataformas a censurar tu doque possa ofender alguém”. Já uma porta-voz do Google declarou que “atacara Seção 230 dessa forma pode afetara economia americana e sua liderança global na liberdade na internet”.
Na quarta-feira, o presidente do Twitter, Jack Dorsey, disse que a rede social “continuará alertando sobre informações incorretas ou controversas sobre eleições em todo o mundo”.