O ESTADO DE S.PAULO – 07/02/2020
Rafael Moraes Moura e Luiz Vassallo
O juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal do Distrito Federal, decidiu poupar o jornalista Glenn Greenwald, não aceitando, “por ora”, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra participação em um esquema de invasão de celulares e roubo de mensagens de autoridades públicas, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
O juiz, no entanto, aceitou a acusação contra outras seis pessoas envolvidas na investigação da Operação Spoofing por associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática.
Leite lembrou que está em vigor uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe que Glenn seja investigado e responsabilizado pela “recepção, obtenção ou transmissão” das informações publicadas no site que fundou, o The Intercept Brasil.
“Deixo de receber, por ora, a denúncia em desfavor de Glenn Greenwald ”, escreveu Leite.
A acusação formal contra Glenn gerou repercussão na política e no mundo jurídico. Segundo apurou o Estado, Gilmar
Mendes avalia que a denúncia apresentada pelo MPF contra Glenn desrespeitou sua decisão. O juiz federal do DF, por outro lado, escreveu que vê “dúvida razoável” sobre se a decisão do ministro impediria denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal contra o jornalista.
“Como a questão foi judicializada, entendo, como regra de prudência, aguardar o desfecho de sua resolução pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, frisou Leite, que dedicou a maior parte da decisão a tratar da situação do jornalista.
O site The Intercept Brasil, que publicou uma série de reportagens sobre mensagens trocadas entre Moro – quando era juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba –, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, e outras autoridades.
Conversa. Para sustentar a acusação contra Glenn, a Procuradoria da República no DF cita um diálogo entre o jornalista e Luiz Molição, acusado de ser um dos hackers que invadiram as trocas de mensagens. A conversa teria ocorrido em junho de 2019, após a publicação de reportagens sobre o vazamento das mensagens de Moro.
“O agente (Molição) já possuía um plano de comportamento em mente, sendo motivado por Glenn” observou o juiz. “Pelo nosso sistema penal, esta conduta integra uma das formas de participação moral, atraindo sua responsabilidade sobre a conduta praticada. Neste ponto, entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte.”
O delegado da Polícia Federal Luiz Flávio Zampronha, responsável pelo inquérito policial do caso, havia tido uma interpretação diferente ao analisar o mesmo diálogo. Para ele, a conversa mostra que Glenn adotou
“postura cuidadosa e distante” em relação ao hacker.
Em sua redes sociais, o jornalista publicou um vídeo em que criticou o procurador que o denunciou, afirmando que está “abusando do seu poder contra os inimigos políticos” de Moro. Segundo Glenn, a denúncia é um “ataque grave contra uma imprensa livre e à liberdade de imprensa”. Ele afirmou, ainda, que vai ao Supremo pedir uma decisão que mostre que a Procuradoria descumpriu a liminar dada por Gilmar Mendes. A defesa de Glenn foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.