A Coalizão Liberdade com Responsabilidade, aliança que congrega 42 entidades nacionais e estaduais de comunicação do país, manifestou nesta segunda-feira (28), em carta ao Congresso, apoio à aprovação do PL 2630/2020. O texto também solicita prioridade do Senado e da Câmara dos Deputados na deliberação do chamado PL das Fake News.
As organizações destacam que a legislação em debate determina importantes obrigações de transparência, fundamentais tanto para os usuários se protegerem de abusos das grandes plataformas quanto para as autoridades fiscalizadoras. “Diferentemente do propagado por gigantes digitais, o projeto não acabará com a publicidade digital. Pelo contrário, aumentará a transparência sobre anúncios e impulsionamentos, que muitas vezes financiam a desinformação e discursos de ódio”, afirmam as entidades
O documento frisa ainda que é uma “clara desinformação, aliás, afirmar que o projeto vedaria a publicidade ou serviços digitais”. Segundo a carta, o texto do projeto, na realidade, garante que serviços e pequenos negócios prestados em associação com as plataformas não sejam alvejados pela concorrência desleal ou pelo abuso do poder econômico no tratamento de dados.
“O PL 2630”, ainda de acordo com o documento, “também cria mecanismos de maior transparência na moderação de conteúdos e busca atacar condutas hoje ocultas que atuam de forma coordenada em rede para intoxicar o debate público e distorcer a realidade. Além disso, prosseguem as entidades, a lei também não impõe regras ou códigos de condutas, que, de forma acertada, permanecem sendo de autoria das big techs.
Jornalismo fortalecido
A carta ressalta ainda que a legislação abre caminho para a justa remuneração do conteúdo jornalístico profissional – conforme tem defendido a Associação Nacional de Jornais (ANJ) –, que vem a ser a mais legítima e natural barreira contra a desinformação. “Conteúdos de veículos de imprensa são insumo primordial para serviços digitais essenciais. Sem jornalismo, inexiste democracia e, no seu vácuo, florescem as fake News”.
Imagem: Pedro França/Agência Senado