O GLOBO – 07/02/2020
MANOEL VENTURA
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem a compra da Warner Media pela AT&T, um negócio mundial de US$ 84,5 bilhões. No Brasil, a operadora de TV por assinatura SKY é controlada pela AT&T, e o Grupo Warner Media é dono de canais de entretenimento como HBO, Warner Channel, Boomerang, TNT e Cartoon Network.
O processo foi retomado pela Anatel após pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira, em agosto. Ele votou pela aprovação da compra. A operação foi aprovada por 3 votos a 2. A compra já foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017, mas precisava passar pela Anatel por conta das restrições impostas pela lei da TV por assinatura.
Alei proíbe que empresas de telecomunicações, co moa AT&T, tenham participação de mais de 30% em emissoras, programadoras e empacotadoras de conteúdo audiovisual, como é ocaso daWarnerMedia.P ara aprovara operação, a A natel entendeu que a restrição determinada pela lei não cabe a essas empresas porque elas têm sede fora no Brasil. A área técnica da Anatel havia sugerido que o órgão determinasse à AT&T se desfazer da SKY ou a Warner dos seus canais para a conclusão da operação.
— A vedação legal está restrita a agentes com sede no Brasil —disse Moisés Moreira.
Em seu voto contrário, o conselheiro Em manuel Campelo disseque ao peraçãoéi legal e sua aprovação pode ser contestada na Justiça:
—Considerando o texto legal, não me parece razoável um entendimento permissivo em relação ao presente caso e a qualquer outro semelhante. Não vejo qualquer possibilidade jurídica para reconhecera legalidade da operação. Não posso permitir deforma contrária a lei. Muito provavelmente esse entendimento vai causar judicialização. Temos pareceres que atestam a ilegalidade da operação. E não deixo de mencionar um desconforto ao Congresso.
Campelo se referiu a um projeto que está em discussão no Congresso eque permite a uma empresa produtora de conteúdo ser também detentora de infraestrutura de telecomunicações. O texto está em análise por uma comissão do Senado desde de julho de 2019, mas ainda não avançou. As discussões no Senado ena A natel vêm ocorrendo separadamente. O Senadopoderia alterar toda a legislação e permitir não apenas a união de AT&T e WarnerMedia, como também fazer outras mudanças na legislação da TV paga. Já a Anatel analisa especificamente a compra da WarnerMedia pela AT&T.
Uma eventual aprovação do projeto no Senado seria no sentido de permitir esse tipo de negócio e, portanto, não deve interferir no que já foi decidido pela Anatel. O presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, também votou contra a operação e propôs a venda da SKY.
— Apenas o legislador pode superar restrição imposta por ele mesmo —disse Morais.
Os conselheiros Vicente Aquino (relator) e Aníbal Diniz (que votou antes de seu mandato terminar), além de Moisés Moreira, votaram a favor da operação entre WarnerMedia e AT&T.
A aprovação abre espaço para a chegada ao país do serviço de streaming HBO Max, que a Warner lançará em maio nos EUA. Em novembro, citando a legislação brasileira, o grupo havia anunciado que assumiria a HBO na América Latina e que abriria o novo serviço em toda a região, menos no Brasil.
O negócio analisado pela Anatel foi anunciado em outubro de 2016, quando a AT&T anunciou o acordo para comprar a Time Warner por US$ 84,5 bilhões. A operação envolve 18 países e já foi aprovada por quase todos. Para ser concluído, depende do aval da agência brasileira.