O GLOBO – 31/03/2020
O Parlamento da Hungria aprovou ontem estado de emergência de duração indeterminada, que dá ao primeiroministro Viktor Orbán carta branca para governar por decreto por tempo ilimitado. Aprovada sob o argumento de ser uma medida necessária para conter a pandemia do novo coronavírus, a iniciativa do governo ultranacionalista foi considerada por defensores dos direitos humanos e organizações europeias desproporcional e perigosa, além de representar uma ameaça às liberdades de imprensa e de expressão.
Defensor do que chama de “democracia iliberal”, Orbán aumentou progressivamente seu poder durante sua década na chefia do governo húngaro, intervindo no Judiciário, nos organismos culturais e promovendo meios de comunicação de empresários aliados. Críticos dizem que o premier, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro, está levando o país a se tornar uma autocracia, uma acusação que ele rejeita.
REUNIÕES RESTRITAS
O estado de emergência ilimitado foi aprovado pelo Parlamento com 137 votos a favor, 53 contra e nenhuma abstenção. O Fidesz, partido de Orbán, já havia levado a medida à votação na semana passada, mas não conseguiu os quatro quintos legalmente estipulados para aprová-la. Os dois terços necessários para que o projeto fosse aprovado em uma segunda votação, no entanto, foram facilmente obtidos ontem: os aliados do premier têm 133 dos 199 assentos da Casa.
Além de permitir que Orbán governe por decreto, a lei prevê até oito anos de prisão para quem descumprir a quarentena e estipula penas de prisão de até cinco anos para aqueles que compartilharem intencionalmente informações que atrapalhem a resposta do governo à pandemia. Isto levantou receio de que a medida possa ser utilizada para censurar as liberdades de imprensa e de expressão.
Enquanto a lei estiver em vigor, eleições e referendos não poderão acontecer. As próximas eleições parlamentares estão previstas para 2022. O Parlamento ainda poderá se reunir, mas suas discussões deverão se limitar à pandemia.
Siglas de oposição chegaram a propor emendas que impusessem limitações temporais ao projeto, mas foram bloqueadas.
— Bolsonaro no Brasil, Kaczynski na Polônia, Trump nos EUA, todos eles pensaram sobre usar poderes de emergência. Até agora, no entanto, ninguém foi tão longe quanto Orbán, realmente encerrando a democracia na Hungria como todos a conheciam até então — disse Kim Lane Scheppele, especialista em Hungria na Universidade Princeton, à Rádio Nacional
Pública dos EUA (NPR).
Antes da votação, a Comissão Europeia havia lembrado o governo húngaro de suas obrigações com relação às leis em áreas como direitos humanos, alertando que qualquer medida adotada por Estados-membros da UE para combater a Covid-19 deveriam ser “temporárias” e “proporcionais”. Até o momento, Bruxelas não se pronunciou oficialmente sobre a legislação, mas a eurodeputada francesa
Gwendoline Delbos-Corfield, que comanda o trabalho parlamentar sobre o país, disse que a UE demorou muito para responder às preocupações “de décadas” com o enfraquecimento da ordem jurídica e democrática na Hungria.
HISTÓRICO DUVIDOSO
O governo húngaro havia decretado estado de emergência frente à pandemia do novo coronavírus em 11 de março, mas, segundo a lei do país, a medida só poderia vigorar por 15 dias. O texto aprovado ontem prevê que ela continue vigorando até o “fim da emergência”, sem especificar quando isto seria. Caberá ao Tribunal Constitucional, órgão repletodealiadosdopremier,revisar as ações do governo.
Durante a votação de ontem, Orbán disse que “quando esta emergência acabar, eu devolverei todos os poderes, sem exceções”, mas o histórico do premier levanta dúvidas sobre suas pretensões. A ministra da Justiça, Judit Varga, por sua vez, diz que as críticas não têm fundamento, afirmando que a lei prevê apenas ações necessárias para fazer frente à epidemia.
Até a manhã de ontem a Hungria tinha 447 casos confirmados de Covid-19, com 15 mortes. O país está sob quarentena parcial, com escolas, restaurantes e lojas fechadas e orientações para que as pessoas evitem sair de casa.