O GLOBO – 19/02/2020
DANIEL GULLINO, NAIRA TRINDADE E THAIS ARBEX
Por quatro votos a dois, a Comissão de Ética da Presidência da República arquivou ontem o procedimento que apurava possível conflito de interesses por parte do chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten. O relator do caso, Gustavo do Vale Rocha, não viu situação de conflito e foi favorável ao arquivamento.
Rocha é ex-ministro de Direitos Humanos de Michel Temer. Atualmente, é secretário de Justiça do governo do Distrito Federal. Acompanharam o relator André Ramos Tavares, Milton Ribeiro e Paulo Henrique dos Santos Lucon. Foram contrários Erick Biill Vidigal e Ruy Martins Altenfelder da Silva.
O colegiado é formado por sete membros, mas Bolsonaro não indicou o último posto, deixando uma cadeira vaga. Dos seis integrantes, apenas um (Milton Ribeiro) foi indicado pelo atual presidente. Os outros são da gestão de Temer.
Em nota, o advogado Fernando Augusto Fernandes, que representa o chefe da Secom, afirmou que a comissão “atuou com a independência que engrandece sua instituição permanente”. Também em nota, a Secom afirmou que a decisão “é um marco na defesa” de Wajngarten
e comprova que “não há conflito de interesses entre a atuação do secretário e a sua empresa”. A secretaria ressalta ainda que nenhum grupo econômico do setor foi favorecido pelos atos administrativos secretário. No mês passado, o jornal “Folha de S.Paulo” revelou que a empresa FW Comunicação, da qual o secretário é sócio majoritário, recebe recursos de TVs e de agências de publicidade contratadas pela Secom e ministérios do governo de Jair Bolsonaro. A Comissão de Ética da Presidência, então, foi acionada para verificar se havia conflito de interesses. A legislação proíbe o servidor federal de qualquer escalão de exercer atividade que implique “a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão dele ou de colegiado do qual participe”.
INQUÉRITO
O caso também é investigado pela Polícia Federal, que apura se Wajngarten praticou atos de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa à frente do cargo. O inquérito foi instaurado a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O secretário tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara, 5%. Ao assumir o cargo, Wajngarten se afastou do comando, mas continuou na sociedade. Na Secom, é o responsável por distribuir as verbas de comunicação. A FW mantém contratos com emissoras como a Record e a Band, além de agências, como a Artplan.