Em nova ação contra a liberdade de imprensa nas Filipinas, a jornalista Maria Ressa foi condenada por “difamação digital” nesta segunda-feira (15) por um tribunal de Manila. Diretora do site de notícias Rappler, que produz reportagens que investigam o governo do presidente Rodrigo Duerte, a jornalista pode enfrentar até seis anos de prisão.
Maria Ressa foi condenada por causa de um artigo escrito em 2012 sobre as supostas relações entre um empresário e o presidente do Supremo Tribunal da época. A denúncia apresentada pelo empresário foi inicialmente rejeitada em 2017, mas o caso foi posteriormente encaminhado à Promotoria, que decidiu levar a diretora do Rappler e o jornalista Reynaldo Santos, autor do texto, à justiça. Ele também foi condenado nesta segunda-feira e foi libertado sob fiança.
Após o anúncio do veredicto, Mari Ressa afirmou que a condenação “não era inesperada” e completou: “Vamos continuar resistindo aos ataques contra a liberdade de imprensa”. A jornalista, de 56 anos, tem vários prêmios internacionais e foi considerada uma das personalidades de 2018 pela revista Time.
O julgamento e a condenação são baseados em uma controversa lei de crimes cibernéticos que pune a difamação na internet, mas também assédio ou pornografia infantil. O regulamento entrou em vigor em setembro de 2012, ou seja, após a publicação do artigo em questão. Mas a Promotoria argumentou que a republicação do artigo em 2012, para a correção de um pequeno erro tipográfico, significava que a lei poderia ser aplicada no caso.
O governo de Duterte negou que o julgamento fosse político e disse que as autoridades se limitam a fazer cumprir a lei. Grupos de defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa afirmam que a acusação de difamação, ao lado de uma série de processos iniciados contra o site Rappler, além de uma tentativa do governo de retirar a licença do site de notícias, equivalem a um assédio do Estado.
“O histórico de direitos humanos das Filipinas continua, neste caso, a despencar”, destacou a Anistia Internacional, que indicou que os “ataques” contra o Rappler são parte de uma ofensiva mais ampla do governo contra a liberdade dos meios de comunicação nas Filipinas.
O veredicto contra Ressa foi anunciado pouco mais de um mês depois de a agência reguladora do governo ter determinado a retirada do ar da ABS-CBN, a principal emissora da nação, após anos de ameaças de Duterte de fechar a rede. Assim como o site Rappler, a rede cobriu a “guerra às drogas” do presidente, que estimula a polícia e grupos paramilitares a matar traficantes de drogas e supostos viciados.
As Filipinas caíram recentemente para o 136º lugar (de um total de 180) no ranking mundial de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
Leia mais em:
https://www.nytimes.com/2020/06/14/business/maria-ressa-verdict-philippines-rappler.html