FOLHA DE S.PAULO, O ESTADO DE S.PAULO e O GLOBO
O GLOBO
A juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu nesta sexta-feira proibir a TV Globo de exibir qualquer documento ou peça das investigações sobre o esquema de rachadinha no gabinete do senador Flavio Bolsonaro, quando exercia o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A magistrada atendeu a um pedido de liminar dos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, que defendem o senador.
Em nota, a associação Nacional de Jornais (ANJ) criticou a decisão, que considerou inconstitucional:
“Qualquer tipo de censura é terminantemente vedada pela Constituição e, além de atentar contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada. Isso é ainda mais grave quando se tratam de informações de evidente interesse público. A ANJ espera que a decisão inconstitucional da juíza seja logo revogada pelo próprio Poder Judiciário.”
Entenda: As operações investigadas pelo MP no caso Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jeronimo, também repudiou em nota a censura, que classificou de “mais um atropelo à liberdade de expressão”.
“Parece estar se tornando praxe no país a censura à imprensa, tal como existia no tempo da ditadura militar e do AI-5”.
Esta semana, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) concluiu as investigações. As investigações foram abertas em julho de 2018 depois que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj.
Para os promotores que apuram o caso, Queiroz era o operador do esquema que também faria lavagem de dinheiro por meio de imóveis e da loja de chocolates do senador. Queiroz recebeu mais de R$ 2 milhões em 483 depósitos de outros assessores do gabinete. Além disso, os investigadores localizaram imagens de Queiroz pagando despesas pessoais de Flávio em dinheiro vivo.
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O ex-assessor agora cumpre prisão domiciliar em seu apartamento na Taquara depois de ter sido preso na casa do advogado Frederick Wassef, que defendia Flávio na investigação.
Os autos foram submetidos para “tomada de providências” do procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e para o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins.
Entenda:as suspeitas sobre Flávio Bolsonaro
O senador comemorou a decisão em seu perfil no Facebook: “Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgatar minha imagem e a do presidente Jair Messias Bolsonaro são criminosas”.
FOLHA
Justiça do RJ proíbe Globo de exibir documentos de investigações sobre Flávio Bolsonaro
A pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), a Justiça do Rio expediu liminar nesta sexta-feira (4) proibindo a TV Globo de exibir em suas reportagens documentos sigilosos de investigações sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro.
A decisão, sigilosa, é da juíza de primeira instância Cristina Feijó. A TV Globo ainda não se pronunciou a respeito.
Flávio Bolsonaro é suspeito de liderar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, onde foi deputado até o início de 2019.
Em publicação em rede social na noite desta sexta, o senador comemorou a decisão e deu parabéns a sua defesa. Seu advogado, Rodrigo Roca, não vai se manifestar a respeito.
“Acabo de ganhar liminar impedindo a #globolixo de publicar qualquer documento do meu procedimento sigiloso. Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgatar minha imagem e a do Presidente @jairmessiasbolsonaro são criminosas.”
Flávio publicou uma imagem com o logo da TV Globo em uma lixeira e escreveu também: “Juíza entendeu que isso é altamente lesivo à minha defesa. Querer atribuir a mim conduta ilícita, sem o devido processo legal, configura ofensa passível, inclusive, de reparação.”
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Em agosto, reportagens da Folha e da revista Crusoé mostraram que a quebra do sigilo bancário de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, revelou 27 repasses dele e da mulher, Márcia Aguiar, para a atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Esses cheques somaram R$ 89 mil, pagos de 2011 a 2016.
Os possíveis crimes apontados pelo Ministério Público do Rio a Flávio e Queiroz são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. Ainda não há, porém, uma denúncia (acusação formal) protocolada.
Em junho, o Tribunal de Justiça do Rio concedeu foro especial ao hoje senador, o que tirou o caso das mãos do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, que havia mandado prender o ex-assessor Fabrício Queiroz também naquele mês.
No dia 17 de agosto, Gussem determinou em ofício a abertura de apuração de eventuais responsáveis pelo “fornecimento das informações divulgadas na imprensa sobre o caso das ‘rachadinhas'”.
A defesa do senador já recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público questionando a divulgação de informações sigilosas da investigação.
O ESTADO DE S.PAULO
Juíza proíbe exibição de documentos de ‘rachadinhas’
ANJ e Abraji criticam censura e afirmam que medida cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada
O Estado de S. Paulo5 Sep 2020Paulo Roberto Netto Rayssa Motta
A juíza Cristina Serra Feijó, do Tribunal de Justiça do Rio, proibiu a TV Globo de exibir qualquer documento ou peça do processo referente à investigação das “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj). A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestou contra a censura imposta pela juíza e disse que a decisão “atenta contra a liberdade de imprensa”.
A juíza Cristina Serra Feijó, da 33.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proibiu ontem, em tutela provisória, a TV Globo de exibir qualquer documento ou peça do processo sigiloso referente à investigação das “rachadinhas” no gabinete do ex-deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj). A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgaram nota em protesto contra a censura.
“Qualquer tipo de censura é terminantemente vedada pela Constituição e, além de atentar contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada”, afirmou a ANJ. “Isso é ainda mais grave quando se tratam de informações de evidente interesse público. A ANJ espera que a decisão inconstitucional da juíza seja logo revogada pelo próprio Poder Judiciário”, conclui o texto da entidade.
“Consideramos qualquer tipo de censura prévia inaceitável numa democracia, sobretudo quando o alvo da cobertura jornalística é uma pessoa pública cujo mandato foi outorgado pelo voto, o que lhe traz a obrigação de prestar contas à sociedade”, afirmou o presidente da Abraji, Marcelo Träsel. Segundo ele, a decisão da juíza Cristina Serra Feijó “dificulta a cobertura jornalística das graves denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro, violando a liberdade de imprensa e o direito à informação”.
O filho do presidente Jair Bolsonaro celebrou a decisão nas redes sociais. “Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgastar minha imagem e a do presidente Jair Messias Bolsonaro são criminosas”, escreveu. “Juíza entendeu que isso é altamente lesivo à minha defesa. Querer atribuir a mim conduta ilícita, sem o devido processo legal, configura ofensa passível, inclusive, de reparação.”
O senador Flávio Bolsonaro é investigado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em esquema do qual supostamente faria parte seu então assessor Fabrício Queiroz, demitido em 2018, após os primeiros indícios de irregularidades no gabinete do filho do presidente serem revelados. Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em 18 de junho e cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
Na segunda-feira, o Ministério Público do Rio informou que o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) finalizou a investigação e a encaminhou para o procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Gussem. Uma denúncia contra o senador está em fase final e deve ser apresentada após recurso da Promotoria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).