Notícias
Vigilância em massa ou combate à desinformação: o dilema do rastreamento
CONJUR – 04/08/2020
Juliana Abrusio, Ricardo Campos, Matthias Kettemann e Florian Wittner
A transformação digital criou novos espaços e métodos para a circulação de informações[3] e um deles é sem dúvida o “serviço de mensageria privada” utilizado em larga escala pela população tanto para informação quanto para desinformação. O Projeto de Lei nº 2630/2020, em tramitação na câmara dos deputados, aborda o serviço em duas ocasiões: primeiramente em seu art. 5º inciso IX definindo o que seria “serviço de mensageria privada” e, em seu artigo 10, estabelecendo um dever de guarda de determinados dados. Esse é o ponto mais polêmico e mais criticado do PL em questão. Nota-se, entretanto, uma discrepância no debate público sobre o tema e o que realmente o artigo 10 regula e inova no ordenamento jurídico. Visando trazer mais informações para o debate, faz-se necessário observar a regra concreta do artigo 10, a tradição brasileira da guarda de dados e a prática do direito comparado. Assim, consegue-se separar o que é simples polêmica desinformativa do real potencial lesivo a direitos fundamentais e possível efetividade da regra em questão para o combate à desinformação.
Sindicato questiona nota técnica da CGU sobre críticas em redes sociais
CONJUR – 04/08/2020
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, contra a nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) que considera conduta passível de apuração disciplinar a divulgação pelo servidor de opinião sobre assuntos internos ou de críticas ao órgão em redes sociais. O relator da ADI é o ministro Ricardo Lewandowski.
AGU afirma que não é obrigação da Presidência da República proteger jornalistas
CONJUR – 04/08/2020
Rafa Santos
Não é papel da segurança presidencial intervir no tipo de situação narrada em ação civil pública por entidades de imprensa que pede que a Presidência da República garanta a segurança de jornalistas que cobrem a agenda do presidente Jair Bolsonaro.
Redação de jornal é destruída com explosão em Beirute; veja vídeo
G1 – 04/08/2020
A jornalista Ghada Alsharif mostrou a destruição da redação do jornal “The Daily Star” (assista ao vídeo acima) após a explosão ocorrida nesta terça-feira (4) numa região portuária de Beirute, no Líbano. Há ao menos dez mortos e centenas de feridos, de acordo com a agência Reuters, que ouviu fontes médicas e de segurança do país.
2º webinário do Prêmio Correio de Futuro apresenta ideias para o jornalismo
CORREIO* – 04/08/2020
Em momentos como o que vivemos, o jornalismo sério ganha ainda mais relevância. Precisamos um do outro para atravessar essa tempestade. Se puder, apoie nosso trabalho e assine o Jornal Correio por apenas R$ 5,94/mês.
‘Bolsonaro bump’ teve efeito modesto na circulação de jornais em 2020
PODER360 – 05/08/2020
A eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos, em 2016, impulsionou veículos jornalísticos norte-americanos nos anos seguintes (2017 e 2018). Foi o chamado “Trump bump”, em que leitores liberais passaram a consumir mais notícias e a pagar por esse produto.
É possível resolver o problema da desinformação com leis?
JOTA – 05/08/2020
MARIANA RIBAS
As fake news estão presentes em todos os Poderes da República nas atuais circunstâncias. No Judiciário, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, um inquérito que investiga fake news produzidas para atacar a Corte. Parte dos investigados é composta por apoiadores do Executivo, que atuam com posts em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Por sua vez, o Legislativo discute um projeto de lei que visa frear a disseminação de fake news nas redes. Será que leis são suficientes para barrar as fake news?
A proteção de dados pessoais em processos eleitorais
JOTA – 05/08/2020
HELOISA MASSARO, BRUNO R. BIONI, MARIANA RIELLI, RAFAEL SONDA VIEIRA
O uso de dados pessoais por campanhas políticas é uma realidade. Não que buscar conhecer seus eleitores e desenhar estratégias para influenciá-los seja uma novidade, o que é novo é a crescente capacidade de processamento de dados não só em termos quantitativos, mas, também, e principalmente, em termos qualitativos, pela qual ferramentas de marketing político digital tornaram-se mais potentes.
Cármen dá 48 horas para governo prestar esclarecimentos sobre relatório com dados de opositores
O GLOBO – 05/08/2020
Victor Farias
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça preste esclarecimentos em, no máximo, 48 horas sobre a existência de um relatório de inteligência produzido por uma secretaria da pasta sobre 579 pessoas identificadas como integrantes de movimentos antifascistas. O caso foi revelado por uma reportagem do portal UOL.
Deputados avaliam pelo menos três formas de criminalizar propagação de fake news
O GLOBO – 05/08/2020
Washington Luiz
A Câmara dos Deputados avalia pelo menos três formas de tornar crime a disseminação de conteúdos falsos. Além da criação de mecanismos para identificar a estrutura por trás das fake news, os parlamentares analisam criminalizar o financiamento de postagens que incitam o ódio e a intolerância e o uso de ferramentas para disparo em massa, como robôs.