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O dever de informar e o direito à informação — a perspectiva do Direito Civil (parte 2)

CONJUR – 26/02/2020

Humberto Martins

Na semana passada, a parte 1 desta minha reflexão tratou do dever de informar e do direito à informação sob a perspectiva do direito do consumidor, razão pela qual recomendo a sua leitura a título de contraponto com a parte abordada hoje. Passo, agora, a alguns comentários que, a meu sentir, são importantes para compreender a informação sob outro prisma: o dos contratos de direito civil.

Reexame confirma absolvição de TV que vendeu 22 h da programação para igreja

CONJUR – 25/02/2020

Após reexame, a ação civil pública proposta contra a Rede CNT no Paraná apresentado pelo Ministério Público por conta da venda de 22 horas diárias de espaço na programação foi julgada improcedente entendimento da relatora do caso, a desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados

CONJUR – 25/02/2020

O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que trata da política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais reuniu no último dia 13 para preparar a minuta de recomendação aos tribunais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A proposta deverá ser colocada em consulta pública em março para receber sugestões da sociedade.

Democratas e republicanos acham que seu lado vai sofrer mais com fake news

PODER360 – 24/02/2020

Hanaa Tameez – NIEMAN LAB

Notícias falsas, má informação e desinformação serão grandes preocupações nas eleições presidenciais de 2020 nos Estados Unidos. De acordo com uma pesquisa anterior do Pew Research Center, metade dos adultos americanos descreve a desinformação como 1 “problema muito grande” –mais do que os que dizem o mesmo sobre mudança climática, racismo e terrorismo (embora menos do que quem diz isso sobre assistência médica, desigualdade de renda e vício em drogas).

Reino Unido decide se extraditará Assange

O GLOBO – 25/02/2020

O pedido de extradição para os Estados Unidos do ativista australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, começou ontem a ser julgado por uma corte britânica. Nos EUA, Assange é alvo de 18 acusações, entre elas as de espionagem e de ter conspirado para invadir computadores do governo. Caso seja extraditado para ser julgado pela Justiça americana, ele poderá ser condenado a uma pena de até 175 anos.

Sem verdades inconvenientes

O GLOBO – 25/02/2020

CORA RÓNAI 

Bill Gates é uma das pessoas mais conhecidas do mundo — e uma das mais controversas também. Ao longo das últimas décadas, enquanto a sociedade da informação em que vivemos crescia, a sua imagem pública passou por diferentes fases. Foi o menino prodígio, o milionário mais jovem do planeta, o nerd do mal, o magnata arrogante para quem não havia limites, e que deu um inesquecível show de arrogância quando foi chamado para depor no Congresso americano, como se as instituições do seu país fossem indignas da sua atenção.