FOLHA DE S.PAULO – 22/06/2020
Rogério Pagnan
As recorrentes casos de violência envolvendo policiais militares de São Paulo têm ligação direta, segundo especialistas ouvidos pela Folha, com a distribuição do efetivo que provocou uma espécie de apagão no comando operacional na corporação paulista, com déficit de tenentes e sargentos.
Das 2.961 vagas para os tenentes existentes na corporação, há um déficit de 450 cargos (15%), cerca de duas vezes a capacidade de formação anual da academia do Barro Branco, a escola de oficiais da Polícia Militar paulista.
Já com relação aos sargentos, das 7.483 vagas destinadas às 2ª e 3ª classes, 2.196 (29,3%) não estão ocupadas, segundo dados do governo.
As funções de sargento e tenente são as duas mais importantes instâncias de fiscalização do policiamento de rua, já que esses são os comandantes diretos das equipes e os responsáveis pela cobrança do cumprimento de normas.
Sem fiscalização presente, segundo os especialistas, aumentam as chances dos chamados desvios de conduta.
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“Está acontecendo um grave fato na Polícia Militar. Ela não está tendo fiscalização, ela não está tendo comando. As ocorrências evidenciam isso”, afirma o juiz Ronaldo João Roth, do TJM (Tribunal de Justiça Militar) de São Paulo, ex-oficial da PM paulista e um dos magistrados mais cultuados entre os próprios integrantes da corporação.
“Se você não tem tenentes suficientes, que coloque, então, os tenentes que estão nos quartéis para trabalhar na rua. O serviço administrativo deve ser esvaziado da presença de oficiais. Basta lembrar da Operação Ubirajara. A corregedoria comprovou com escutas telefônicas os desvios de condutas de policiais que o comando não detectou.”
A operação mencionada pelo juiz foi uma investigação da Corregedoria da PM de 2018 que levou à condenação de 42 policiais militares de um único batalhão da capital, envolvidos com o crime organizado.
Atualmente, cerca de 300 policiais militares são investigados por suspeitas de envolvimento com contrabando.
Outro especialista que aponta ligação direta entre a distribuição de efetivo e os casos de violência policial é o coronel da reserva Glauco Carvalho, ex-comandante da PM na capital e doutor em ciência política pela USP. Para ele, os casos são fruto de uma engenharia que diluiu a força policial nas ruas e levou os oficiais para dentro de quartéis.
Segundo Carvalho, isso ocorreu por uma soma de fatores, incluindo o congelamento do efetivo da Polícia Militar, que é praticamente o mesmo nos últimos 20 anos apesar do crescimento da população de mais de 20%.
Outro ingrediente para o cenário atual foi a ampliação do número de batalhões pelo estado, apesar do efetivo congelado. Os batalhões são estruturas de comando que demandam oficiais para comandar seções administrativas.
A corporação tem 102 batalhões espalhados pelo estado. No final dos anos 1990, segundo integrantes da polícia, o número não chegava a 60.
Em 2012, segundo informações enviadas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) pela PM, a corporação tinha um efetivo de 84.962 policiais. Desse total, 23.788 estavam no serviço administrativo.
A falta de efetivo, em especial nas regiões periféricas na capital, deixa o policial fragilizado porque há um número insuficiente de policiais para apoiá-lo em caso de ocorrências de maior gravidade.
“O policial hoje se sente complemente isolado e abandonado no serviço operacional. A prática da violência e das execuções extrajudiciais, não raramente, são uma questão de sobrevivência do policial. Essa é uma hipótese. Não raramente ele e sua família são ameaçados. Não tem a quem recorrer. Não tem suporte de efetivo operacional”, diz
Para Carvalho, há uma necessidade de redistribuição de efetivos na polícia, com a possível eliminação da instância de batalhão e a permanência apenas dos comandos regionais maiores, os CPAs (Comando de Policiamento de Área) e as companhias.
Carvalho também aponta a necessidade de uma redistribuição mais justa do efetivo entre as regiões mais nobres e periféricas. Ele cita como o exemplo a diferença entre Moema, zona sul, e Guaianazes, na zona leste. A primeira tinha um policial para cada grupo de 280 habitantes, enquanto a segunda tem um policial para 1.600 pessoas.
Para a socióloga Viviane de Oliveira Cubas, do NEV (Núcleo de Estudo da Violência) da USP, a falta de comandantes não é suficiente para explicar os casos de violência policial e nos faz questionar sobre qual polícia temos nas ruas.
“Quando você vê uma pessoa caída no chão e três ou quatro policiais em cima dela dando cacetada, isso não é questão de treinamento. Que polícia é essa? Talvez você possa até pensar que a presença de um tenente ou de um sargento próximo possa evitar isso, mas e quando ele não estiver?”
Essa fiscalização constante, ainda segundo Cubas, não seria necessária se tivéssemos policiais que se vigiassem, com freios morais próprios, como se espera de policiais.
A socióloga também defende pesquisas para entender como esses policiais se enxergam como profissionais. “Há uma tendência de individualizar o problema , mas pela frequência e pela recorrência desses casos, não é isso.”
“O impacto dos casos de violência policial é negativo não só para a população, que passa a olhar o policial com outros olhos, mas também para o bom policial. Muitos deles têm nos dito que está difícil vestir a farda porque eles ficam com vergonha. É legítimo que sintam isso”, diz ela.
OUTRO LADO
A Secretaria da Segurança de São Paulo informou que a gestão João Doria (PSDB) já investiu mais de R$ 400 milhões para modernizar a estrutura policial, melhorar as condições de trabalho dos agentes de segurança e reforçar o efetivo policial para ampliar a capacidade de ação das polícias.
“Quase 6.000 novos agentes foram formados e incorporados às diversas áreas de atuação policial. Outras 6.000 vagas serão preenchidas por concursos em andamento e mais 8.400 contratações já foram autorizadas pelo governador”, diz a nota.
“Excessos cometidos por alguns policiais em serviço não refletem a realidade da atuação policial em São Paulo e não devem ser analisados como padrão das instituições de segurança no estado.”
Ainda segundo o governo paulista, a Polícia Militar mantém atenção especial ao sistema de fiscalização da conduta dos policiais em todos os níveis hierárquicos, “inclusive com a aplicação de ferramentas de tecnologia e inteligência para o registro de atividades operacionais”.
“O histórico da Polícia Militar mostra que a instituição é implacável contra desvios de conduta e não tem compromisso com o erro. Desde janeiro de 2019, 220 policiais militares foram excluídos por violar os princípios e valores da instituição. A PM conta, ainda, com a Corregedoria, órgão responsável pelo Sistema de Justiça e Disciplina internos”, diz a nota.
A Secretaria da Segurança informou ainda que há uma formação humanística e o processo de treinamento continuado, com reforço doutrinário e prático nos procedimentos operacionais e legislação, além do forte Sistema de Saúde Mental, que apoia, monitora e acompanha os policiais militares.