O ESTADO DE S.PAULO – 28/05/2020
A quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abrange o período entre julho de 2018 e abril de 2020.
Com essa determinação, as provas que serão coletadas pelos investigadores levam em conta a campanha eleitoral de 2018.
Na avaliação de advogados eleitorais ouvidos pelo Estadão, as apreensões e apurações do inquérito das fake news – que tramita no Supremo – podem influenciar as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigam denúncias de irregularidades na campanha presidencial de Bolsonaro.
Sob reserva, um ministro do
TSE disse não ter dúvidas de que o caso vai provocar impacto nesses processos.
Ao todo, foram ajuizadas no TSE 15 ações contra a chapa formada por Bolsonaro e Hamilton Mourão, das quais sete já foram arquivadas definitivamente. Ainda tramitam outras oito ações contra a campanha do presidente, das quais quatro tratam de disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. Moraes deve assumir nos próximos dias uma cadeira de ministro titular do TSE.
O advogado Eugênio Aragão, ex-ministro de Dilma Rousseff, disse que vai pedir ao TSE o compartilhamento das provas colhidas no inquérito das fake news.
O objetivo é usar a documentação colhida pelo Supremo para “turbinar” as ações contra a campanha de Bolsonaro que tramitam na Corte Eleitoral. “É evidente a pertinência entre as matérias tratadas no inquérito e nas Aijes (ações do TSE que miram a campanha de Bolsonaro).”
O compartilhamento de provas do Supremo com o TSE não seria um movimento inédito. As ações do TSE que investigaram suposto abuso de poder político e econômico na chapa de Dilma e Michel Temer foram incrementadas com depoimentos de delatores da Odebrecht e do casal de marqueteiros Mônica Moura e João Santana. O TSE negou a cassação da chapa.