O GLOBO – 04/06/2020
NATÁLIA PORTINARI
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) afirmou ao GLOBO que vai incluir em seu relatório no projeto que trata de fake news uma proibição de anúncios do governo em sites que publicam notícias falsas.
Coronel é também presidente da CPMI das Fake News, que identificou a veiculação de 2 milhões de anúncios da Secretaria de Comunicação da Presidência em canais de conteúdo impróprio e de notícias falsas.
O senador encaminhou a parlamentares uma primeira versão do parecer nesta semana, mas trabalha em alterações após críticas à minuta. Ele pretende sugerir um novo texto na segunda-feira. A ideia é votar o texto no dia seguinte, se houver consenso.
Segundo Coronel, em seu novo relatório haverá a previsão de que órgãos da administração pública ficariam proibidos de anunciar em sites de “fake news” de forma direta ou indireta. No caso dos anúncios indiretos, não é o governo que escolhe onde anunciar, e sim uma empresa de publicidade.
Outra proposta que deve ser abandonada é a de exigir RG e CPF em contas de redes sociais, criticada por especialistas em privacidade. Em vez disso, o relatório deve incluir a proibição de venda de chips pré-pagos sem documento de identidade. No caso de uma ação para quebrar o sigilo da conta, o número de telefone, de que as redes sociais já dispõem, bastaria para identificar o infrator.
O relator também recuou em uma mudança na regra de retirada de conteúdo das plataformas, regulada pelo Marco Civil da Internet.Na lei atual, sites só são obrigados a retirar conteúdo se houver decisão judicial. No rascunho do relatório, porém, havia a previsão de retirada obrigatória se alguém entrasse com uma ação na Justiça e houvesse “danos iminentes”. O relator ponderou que, dessa forma, o site teria que acatar a retirada, inclusive de conteúdo jornalístico, sem a ordem de um juiz.