GLOBO – 08/05/2020
CAROLINA BRÍGIDO E BRUNO ROSA
Supremo mantém suspenso trecho de medida provisória que determina que empresas de telefonia compartilhem informações de pessoas físicas e empresas com o instituto, o que pode inviabilizar pesquisas.
Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, manter suspenso o trecho da medida provisória 954 que determina que empresas de telefonia compartilhem dados de pessoas físicas e empresas com o IBGE. A norma já estava suspensa por liminar da ministra Rosa Weber desde 24 de abril. Com a decisão do plenário, a liminar fica mantida. A MP foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em seu voto, Rosa Weber disse que a suspensão da norma tinha o objetivo de “prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel”.
— O maior perigo para a democracia nos dias atuais não é mais apresentado por golpes de Estado tradicionais, perpetrados com fuzis, tanques ou canhões, mas agora pelo progressivo controle da vida privada dos cidadãos — afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
O acesso aos dados telefônicos é fundamental para evitar um apagão das estatísticas no Brasil, permitindo que as pesquisas para medir desemprego e renda possam continuar durante a quarentena.
Em nota, o IBGE disse que “recebe respeitosamente a decisão” do STF, mas reitera seu compromisso de ampliar esforços para produzir as informações estatísticas necessárias ao conhecimento da realidade brasileira.
Nove ex-presidentes do IBGE firmaram, no mês passado, um abaixo-assinado defendendo a liberação de dados telefônicos da população para o instituto, permitindo que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), que levanta dados sobre mercado de trabalho, continue a ser feita.
— Tudo o que IBGE precisa é de nome, endereço e telefone. Nem CPF precisa. São informações básicas que constavam do catálogo telefônico de outrora — disse o economista Edmar Bacha, que presidiu o órgão entre 1985 e 1986.