Suprema censura

FOLHA DE S.PAULO – 27/07/2020 Catarina Rochamonte O Brasil vivencia uma grave crise institucional. A nossa democracia sustenta a duras penas o tal “presidencialismo de coalizão”, prática do governo de criar base de apoio distribuindo cargos entre parlamentares, no famoso toma-lá-dá-cá que põe o Executivo e o Legislativo em atrito quando não há acordão. Havendo embate entre esses dois Poderes legitimados, o conflito é, muitas vezes, dirimido pelo Poder Judiciário, que tem menor legitimidade democrática, já que não foi escolhido pelo voto do povo. A supremacia judicial seria, em tese, um mecanismo de proteção da democracia. O que se dá, porém, quando o abuso antidemocrático vem justamente da instituição que tem a última palavra sobre as leis? O que é da democracia na qual o Supremo Tribunal abusa do poder? Não foi à toa nem de uma hora para outra que o STF caiu em descrédito e passou a ser alvo de protestos. Seja pelo seu ativismo em prol de uma agenda progressista que vai desde pautar a descriminalização do aborto até criminalizar a homofobia, seja pela presteza com que tem blindado ou soltado corruptos poderosos presos pela Lava Jato, o fato é que já havia motivos suficientes para que o povo se levantasse contra o STF antes mesmo de este, na figura do ministro Alexandre de Moraes, cometer o supremo abuso da censura. No âmbito de inquérito controverso que corre sob acusações vagas de “atos antidemocráticos”, “fakenews” e “discurso de ódio”, houve mandados de busca e apreensão, prisões arbitrárias e —não bastasse ter havido ano passado censura à revista que dera conta de documento que mostrava envolvimento de um ministro do Supremo com a Odebrecht— agora a retirada do ar de dezenas de contas pessoais em redes sociais, numa flagrante criminalização da opinião política. Cabe ao Senado reequilibrar os Poderes e barrar a escalada autoritária do STF. Urge a CPI da Lava Toga. Para que os magistrados bem exerçam sua elevada missão, eles devem estar livres de suspeição. Doutora em filosofia, autora do livro ‘Um olhar liberal conservador sobre os dias atuais’ e vice-presidente do Instituto Liberal do Nordeste (ILIN).