As cartilhas foram produzidas pelo Comitê Mercado Anunciante, com apoio do Comitê Jurídico da ANJ e da Associação Brasileira de Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal), para que sejam usadas pelos jornais e agências de publicidade legal junto aos clientes privados e órgãos públicos.
“A cartilha referente a licitações desenvolvida pelo grupo de trabalho da ANJ será peça fundamental de apoio para órgãos públicos e agências de publicidade, orientando assim todo o mercado da forma correta de como fazer a publicação legal conforme a Nova Lei de Licitações que entra definitivamente em vigor agora em 2024”, afirma Daniel Villaça Souza, integrante do Comitê Mercado Anunciante da ANJ.
“É muito importante a distribuição da cartilha junto aos departamentos comerciais dos jornais associados para que eles a divulguem junto aos seus contatos nos órgãos públicos, a fim de que não haja dúvida na hora de fazer a publicação dos extratos de editais de licitações nos jornais”, reforça Júlio Vinha, diretor de relações institucionais da ANJ.
“Veículos de comunicação e as agências de publicidade devem reforçar aos seus clientes a importância da transparência e de seguir as leis detalhadas nas cartilhas”, diz José Pereira Guabiraba, um dos coordenadores do Comitê Mercado Anunciante. “As cartilhas são fruto de um trabalho sério, árduo e que tem como objetivo reforçar para as empresas que as publicações dos atos societários são de grande importância para as empresas, colaboradores e sociedade em geral”.