O GLOBO – 14/11/2018

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE ), deu três dias de prazo para o presidente eleito Jair Bolsonaro e seu partido, o PSL , complementarem a prestação de contas da campanha com dados, documento e esclarecimentos. Em relatório, técnicos do tribunal apontaram “inconsistências” na prestação de contas, com suspeitas de irregularidades e de impropriedades em 16 itens.

Entre os pontos levantados, estão falta de documentação e detalhamento sobre serviços contratados de empresas de tecnologia, documentação para comprovar a impressão de santinhos e materiais de campanha, justificativas sobre a devolução de doações recebidas, e dados de despesas que não haviam sido declarados nas prestações parciais.
 “Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento de documentação comprobatória”, diz o relatório.

Em um dos casos, que os técnicos apontaram como sendo uma diligência necessária, e não uma irregularidade, foi constatado que a campanha não apresentou a documentação necessária para deixar claro o papel de cada uma das empresas envolvidas na vaquinha virtual que arrecadou R$ 3,5 milhões para a campanha de Bolsonaro. A empresa que depositou os valores arrecadados pela vaquinha nas contas da campanha foi a Aixmobil Serviços e Participações, que é registrada no TSE para realizar vaquinhas virtuais, mas a campanha não apresentou o contrato com ela para a prestação de serviços de vaquinha virtual.

Os técnicos, porém, constataram que a campanha encaminhou uma documentação referente a doações arrecadadas pela AM4 Brasil Inteligência Digital, empresa cujo contrato com a campanha de Bolsonaro prevê a criação da plataforma de arrecadação virtual “Mais que Voto”, utilizada para conseguir doações na internet.