O ESTADO DE S.PAULO – 17/11/2018
A justiça federal determinou ontem, em decisão liminar, que a Casa Branca devolva a credencial a Jim Acosta, jornalista da rede de televisão CNN. Acosta teve a credencial para cobrir a Casa Branca suspensa no dia 7 depois de discutir com o presidente Donald Trump durante entrevista coletiva. Na terça-feira, a CNN decidiu levar o caso à Justiça.
O resultado nesta primeira etapa na Justiça é uma vitória da CNN e dos meios de comunicação, mas ainda limitada. A rede de TV argumentou à Corte que Trump e outros cinco funcionários violaram a 1.ª Emenda à Constituição americana, que assegura a liberdade de imprensa, e a 5.ª Emenda, que assegura o devido processo legal – por retirarem a credencial sem aviso prévio.
Nomeado por Trump, o juiz Timothy J. Kelly, da Corte do Distrito Federal, entendeu que o governo violou o devido processo legal no caso, mas ressaltou que sua decisão não abarcava uma interpretação sobre a 1.ª Emenda. O mérito do processo ainda será analisado nas próximas semanas.
A decisão da CNN de levar o caso à Justiça, processando diretamente Trump e assessores, representa uma escalada no clima de tensão do governo com veículos de comunicação. O presidente tem qualificado de fake news reportagens das quais discorda e criticado os jornalistas.
O frequente embate entre Trump e Acosta atingiu o auge na semana passada quando o presidente se irritou com a insistência do jornalista em perguntar sobre a caravana de imigrantes que segue para os EUA. Uma funcionária da Casa Branca tentou retirar o microfone de Acosta, que se negou a entregá-lo. “Já chega. Abaixe o microfone”, disse Trump. “A CNN deveria se envergonhar de ter você trabalhando, você é grosseiro e uma pessoa horrível.” A Casa Branca alegou que o jornalista agrediu a funcionária.
Em comunicado, a CNN e Acosta disseram estar “satisfeitos” com a decisão, mas esperam por uma decisão completa nos próximos dias. “Nossos sinceros agradecimentos aos que apoiaram não só a CNN, mas uma imprensa americana livre, forte e independente.”
Outras associações e veículos comemoraram a decisão judicial. A organização União Americana de Liberdades Civis (Aclu, nas siglas em inglês) avaliou que a decisão “reafirma que ninguém, nem mesmo o presidente, está acima da lei” e a democracia é fortalecida quando jornalistas desafiam os líderes em vez de se submeterem a eles”. Marty Baron, editor executivo do jornal The Washington Post, escreveu em sua conta no Twitter que a decisão era “uma vitória da 1.ª Emenda e da imprensa livre e independente”.
Expulsão
A Coreia do Norte decidiu expulsar um cidadão americano, Lawrence Byron, que entrou ilegalmente no país em outubro, informou a estatal KCN.