O ESTADO DE S.PAULO – 20/12/2018 

Dennys Antonialli 

O ano de 2018 já estava difícil para o Facebook, com o caso Cambridge Analytica e o combate a conteúdo de ódio e desinformação que se espalham pela rede. Ontem, porém, mais uma bomba caiu na rede social. Além de expor decisões questionáveis do Facebook quanto aos dados de seus usuários, as revelações evidenciam graves falhas na modelo de fiscalização dos EUA. Lá, não há uma lei geral de proteção de dados nem uma autoridade responsável por fiscalizar as empresas no que tange à proteção de dados pessoais. Hoje, essa tarefa cabe à Comissão Federal do Comércio (FTC), cuja pauta principal é observar concorrência no país.

 
Mesmo tendo conduzido investigações relevantes e estimulado boas práticas, o trabalho da Comissão parece não bastar para evitar escândalos. É uma tarefa hercúlea: as operações de coleta e tratamento de dados das empresas de internet são complexas e “invisíveis”. Fiscalizá-las exige recursos, conhecimento técnico e autonomia. Tais dificuldades não podem servir como desculpa, porém. Sob jurisdição da FTC estão empresas que estabelecem práticas aplicadas a usuários do mundo todo. Dependemos dela para confiar nos compromissos firmados por essas empresas. É a fiscalização do Estado que garante a aderência do setor privado às normas e boas práticas – incluindo o respeito à privacidade.
Recentemente, o Brasil aprovou uma lei de proteção de dados. Foi um passo importante, mas sua fiscalização depende da criação de um órgão independente. Michel Temer vetou a criação do órgão e não se sabe quando e como ele será criado. Sem ele, nossa única fonte de informação seguirão sendo os escândalos.
É DIRETOR DO INTERNETLAB, CENTRO DE PESQUISA EM DIREITO E TECNOLOGIA