O ESTADO DE S.PAULO – 02/01/2019
Atualmente sob investigação da Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês), o Facebook recebeu uma boa notícia no último final de semana: um dos comissários da agência reguladora, Jame Kohn, escreveu relatório interno isentando a empresa de culpa no caso Cambridge Analytica. No texto, que veio a público no último final de semana, em reportagem do jornal americano The New York Times, Kohn diz que a empresa não rompeu um acordo firmado em 2012 com a FTC, no qual prometia zelar pelos dados de seus usuários.
No documento, o comissário diz que a rede social não teve culpa no uso indevido dos dados de 87 milhões de seus usuários pela consultoria política, que atuou na campanha de Donald Trump à presidência dos EUA. Kohn concorda com o argumento do Facebook de que a empresa não é responsável pelos abusos causados pela consultoria política. O ponto de vista de Kohn contraria o pensamento de colegas do FTC e de especialistas, que pedem punição severa contra a rede social.
Em nota enviada ao jornal americano, a FTC disse que ainda não concluiu as investigações contra a rede social e que o resultado será publico quando os membros chegarem a uma conclusão do caso. Kohm se recusou a comentar a reportagem.
Papel. Criado como uma autoridade regulatória para fiscalizar questões de concorrência nos EUA, a FTC também tem se ocupado de avaliar casos de abusos de dados pessoais e danos à privacidade dos usuários americanos. Isso acontece porque os Estados Unidos não têm um órgão específico designado para fiscalizar a proteção de dados pessoais – diferentemente do que já acontece na Europa e ocorrerá no Brasil, com a futura criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Aberta em março, após a revelação do caso Cambridge Analytica, a investigação tem sido considerada por analistas de mercado e ativistas como vital para redefinir o papel da FTC; caso o inquérito aponte que o Facebook deva ser multado, é possível esperar que a agência ganhe força como reguladora de privacidade.