O ESTADO DE S.PAULO – 25/01/2019

O decreto que alterou regras da Lei de Acesso à Informação publicado ontem contradiz o discurso eleitoral de Jair Bolsonaro sobre transparência e deveria ser revogado, na avaliação do secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O aumento do número de pessoas autorizadas a tornar um documento ultrassecreto pode fazer com que esses documentos sejam mais numerosos?

Quando o governo amplia a quantidade de pessoas que poderão decidir sobre os graus de restrições, ele muito provavelmente amplia o número de documentos que vão estar com essas restrições. As dificuldades para colocar um documento como ultrassecreto passam a ser menores.

O governo justifica o decreto sob a ótica da desburocratização.

Se a intenção do governo foi desburocratizar o processo, essa desburocratização vai completamente de encontro ao que a sociedade deseja, que é a maior quantidade de documentos possível disponibilizados. Esse decreto deve ser simplesmente revogado.

A sociedade civil foi convidada a debater essas mudanças?

Não tive nenhum conhecimento dessas propostas. Se fôssemos, teríamos sido contrários. É inapropriada, descabida.

Como candidato, Bolsonaro tratou a transparência como uma “meta inegociável” em seu plano de governo. O senhor vê esse decreto como uma contradição daquilo que foi dito durante a campanha?

Eu acho que realmente ela fere a Lei de Acesso à Informação e fere o discurso do então candidato. Parece incoerente que na mesma ocasião em que se discute a maior abertura dos dados do BNDES o governo solta uma medida que tem uma grande chance de estar ampliando a relação de documentos indisponíveis.