O GLOBO – 25/01/2019

THIAGO HERDY

Um grupo de entidades que milita pela transparência na administração pública divulgou no início da noite de ontem um manifesto com críticas às mudanças feitas pelo governo Bolsonaro no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI). As organizações pedem que o texto seja revogado.

“As mudanças colocam em grave risco o espírito da LAI de atribuir ao sigilo um caráter excepcional e de aumentar o controle e o custo político da classificação sigilosa”, escreveram os autores da nota. Para eles, “o monitoramento da classificação de informações” foi dificultado.

Entre os signatários estão as organizações Transparência Brasil, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Artigo 19, Instituto de Governo Aberto, Open Knowledge Brasil e Brasil.io.

Nos bastidores, integrantes das entidades reclamaram que a mudança não foi debatida com a sociedade civil organizada, nem esteve na pauta da última reunião do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União, ocorrida há pouco mais de um mês.

A seção Brasil da Transparência Internacional também criticou a mudança, por entender que ela “enfraquece a LAI, principal ferramenta à disposição da população para cobrar do Estado qualidade de serviços, integridade e ética”.