O GLOBO – 07/02/2019
O ministro da Justiça e da Segurança, Sergio Moro, afirmou ontem que fará um ajuste no pacote anticrime para eliminar ambiguidades do texto e, com isso, evitar a criminalização de jornalistas que divulgarem conteúdo de conversas sigilosas obtidas em inquéritos criminais.
O texto classifica como crime e fixa pena de até quatro anos de prisão para quem “revelar” conteúdo de gravações de escutas ambientais sem autorização judicial. O ministro falou sobre a revisão do texto depois de ser questionado pelo GLOBO.