O ESTADO DE S.PAULO – 26/02/2019
Renata Cafardo
Comunicado do Ministério da Educação a todas as escolas do País pede a leitura de carta a alunos, professores e funcionários com o slogan “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, recomenda que estudantes sejam “perfilados diante da bandeira do Brasil” e que seja tocado o Hino Nacional, informa Renata Cafardo. A mensagem pede que o ato seja filmado e o vídeo, enviado ao governo. O caso foi revelado pelo estadão.com.br.
O Ministério da Educação (MEC) enviou ontem para todas as escolas do País um email pedindo que seja lida uma carta aos alunos, professores e funcionários com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.” O comunicado recomenda ainda que todos estejam “perfilados diante da Bandeira do Brasil” e seja tocado o Hino Nacional. Por último, pede que as escolas filmem as crianças nesse momento e enviem os vídeos ao governo. A mensagem foi revelada ontem pelo estadao.com.br.
Segundo advogados ouvidos pelo Estado, a medida pode levar o MEC a ser questionado judicialmente. A carta, assinada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, também surpreendeu diretores de escolas, além de pais de alunos. O texto diz que deve ser saudado “o Brasil dos novos tempos” e celebrada uma “educação responsável e de qualidade”. E termina com o slogan repetido por Bolsonaro na campanha eleitoral para a Presidência em 2018.
Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, o fato de o MEC pedir que os diretores leiam o slogan pode ser considerado improbidade administrativa. “A Constituição diz que não pode constar nome, símbolo, imagem que venham caracterizar promoção pessoal de agentes públicos.” Para ela, o funcionário público que assinou a carta pode ser responsabilizado.
O pedido de filmagens das crianças foi considerado “absurdo” pela professora de Direito do Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri. “É um potencial desrespeito aos direitos de imagem e privacidade. O governo vai usar isso como propaganda? Com autorização de quem?”, indaga. Ela explica que só os pais poderiam permitir a divulgação de imagens dos filhos. “Não explica sequer o que será feito com a imagem da criança.” O e-mail requisitava que, com o vídeo, fossem enviados o nome da escola e o número de alunos, professores e funcionários.
O MEC informou, por meio da assessoria, que o e-mail é apenas uma recomendação e não uma ordem. Após a reportagem do Estado ser publicada, a pasta disse que pediria autorização legal do filmado ou do responsável “antes de qualquer divulgação”. Segundo o texto, a atividade integra a “política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”.
Regra. Lei dos anos 1970, na ditadura militar, obrigava as escolas do País a cantarem o Hino Nacional. Em 2009, ela foi mudada e agora exige apenas que se toque o Hino uma vez por semana em escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
Na campanha, Bolsonaro defendeu retomar a educação moral e cívica e o Hino nos colégios. “Por muito tempo, nossas instituições de ensino foram tomadas por ideologias nocivas e inversão de valores, pessoas que odeiam nossas cores e Hino”, disse ele, nas redes sociais, em 2 de novembro.
O e-mail do MEC começou a chegar às escolas na tarde de ontem e muitos diretores imaginaram se tratar de notícia falsa ou vírus. “Não considero que seja possível um ministro pedir em e-mail para introduzir uma prática na escola sem considerar o projeto pedagógico dela”, diz Arthur Fonseca Filho, diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), que representa instituições como Bandeirantes, Oswald de Andrade, Pentágono e Vera Cruz.
Segundo ele, o Hino pode ser trabalhado de modo contextualizado, para que as crianças estudem o tema e possam entender o que diz a letra. “Não pode ser algo assim, de cima para baixo.”
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que vai denunciar Vélez por crime de responsabilidade.
Repercussão negativa
A medida do MEC provocou reações negativas. O Conselho Nacional de Secretários de Educação disse que o ambiente escolar deve estar imune a ingerências político-partidárias.
A medida anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) provocou reações no meio educacional e entre pais de estudantes. O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) disse, em nota, que a ação fere não apenas a autonomia dos gestores, mas dos entes da Federação. O Movimento Escola sem Partido também criticou a medida nas redes sociais.
“O ambiente escolar deve estar imune a qualquer tipo de ingerência político-partidária”, disse o Consed. Para o órgão, o Brasil precisa, “ao contrário de estimular pequenas disputas ideológicas na Educação”, priorizar a aprendizagem.
O Escola sem Partido, em publicação nas redes sociais, disse não ver problema no Hino ou na filmagem das crianças, mas na carta do MEC. “É o fim da picada”. A entidade defende combater uma suposta doutrinação por parte de professores em sala de aula – uma das bandeiras de Jair Bolsonaro.
Segundo o diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, mesmo que o pedido tenha caráter voluntário, é uma ação “sem precedentes no passado recente brasileiro”. O que essa ação reforça, para ele, é que o MEC caminha no sentido contrário do que precisa ser foco. “É desvio do que é essencial. O MEC tem se silenciado até aqui a respeito de temas urgentes.”
Para ele, a pasta deveria aproveitar o início do governo para propor políticas capazes de melhorar a aprendizagem, como tornar a carreira docente mais atrativa, discutir fundos para a área e implementar a Base Nacional Comum Curricular, que define o que deve ser aprendido em cada etapa escolar.
Famílias. A cineasta Mariana Vieira Elek, de 31 anos, diz que ficou chocada ao saber do email enviado para a escola onde estudam seus dois filhos. “É um absurdo a alusão à religião no fim do texto. Respeito a religião dos outros e gostaria de ser respeitada.” Também criticou a possibilidade de seus filhos serem filmados sem autorização e a execução do Hino Nacional sem que as crianças entendessem a razão de estarem cantando./