O GLOBO – 27/02/2019
O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, admitiu que errou ao enviar carta às escolas com slogan da campanha de Bolsonaro, mas manteve o pedido para filmar as crianças cantando o Hino. O MPF viu 17 pontos a serem esclarecidos no documento, de três parágrafos.
Após a repercussão negativa da carta enviada às escolas do país em que o Ministério da Educação pede que os estudantes sejam gravados ouvindo o Hino Nacional e a leitura de um texto do titular da pasta com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodríguez voltou atrás, disse “reconhecer o equívoco” e mudou o conteúdo da mensagem.
Na versão revisada, a principal modificação é a retirada do slogan eleitoral “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”, que não poderia ser usado em mensagens oficiais.
O pedido para que os alunos sejam filmados ouvindo o Hino Nacional permanece. Porém, na nova carta que as escolas públicas e privadas devem receber, há a orientação para que sejam filmados somente os estudantes que tiverem autorização de seus responsáveis.
Em audiência pública ontem na Comissão de Educação do Senado, Vélez admitiu o “engano”, mas repetiu o argumento de que a execução do Hino nas escolas valoriza os “símbolos nacionais”.
— Slogan de campanha foi um erro, já tirei (da carta), reconheci, um engano, tirei imediatamente — disse Vélez Rodríguez. — Cantar o Hino Nacional não é constrangimento (ilegal), é amor à pátria.
Questionado por senadores sobre a legalidade da gravação, o ministro defendeu que a autorização dos pais, que não era mencionada na carta, “constava como algo implícito dentro da lei”.
Hoje, Vélez Rodríguez terá que se explicar também ao Ministério Público Federal. Em um pedido enviado ao MEC na tarde de ontem, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o MPF, dá ao ministro 24 horas para justificar a elaboração da carta, que deve estar fundamentada nos “preceitos constitucionais e legais a que estão submetidos todos os agentes públicos”.
A procuradoria elencou 17 pontos a serem esclarecidos, que são artigos da Constituição ou do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os principais está o artigo 5º da Constituição, que assegura a liberdade da manifestação do pensamento. Também são invioláveis, de acordo com o artigo, a intimidade e a imagem das pessoas. Entre as principais críticas expostas por opositores à carta do ministro está a exposição dos alunos em filmagens.
‘ILEGAL E IMORAL’
O documento também cita o artigo 37 da Constituição, segundo o qual a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem constarem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O MPF também lembra que o ECA assegura o direito à liberdade, respeito e à dignidade das crianças e dos adolescentes como pessoas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. Segundo a nota, o ECA também destaca a necessidade de preservar “valores, ideias e crenças”.
No início da tarde de ontem, deputados do PT e do PSOL protocolaram uma ação popular na Justiça Federal e entraram com uma representação contra Vélez na Procuradoria-Geral da República. Para a bancada da oposição, o ato do ministro é ilegal e imoral e ele poderia ser enquadrado nos crimes de improbidade administrativa e abuso de autoridade.
Já a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, mencionada na carta de Vélez como órgão a que também deveriam se destinar os vídeos das escolas, afirmou ontem não ter sido avisada sobre a divulgação de seu endereço eletrônico no comunicado do Ministério da Educação.
O endereço de e-mail divulgado pelo MEC, é de responsabilidade do Secretário Especial de Comunicação, Floriano Barbosa, segundo o próprio site da Secom. Porém, segundo integrantes da secretaria, o órgão foi pego de “surpresa” pela carta da outra pasta. A Secom evitou comentar oficialmente o caso e disse que a responsabilidade pelo comunicado e seus desdobramentos eram do próprio Ministério da Educação.
Segundo nota do MEC divulgada ontem, “após o recebimento das gravações, será feita uma seleção das imagens com trechos da leitura da carta e da execução do Hino Nacional para eventual uso institucional. A atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”.