Após derrota na Câmara, governo revoga decreto sobre sigilo de documentos

O governo recuou nesta terça-feira, 26, e decidiu revogar o decreto que amplia o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. A revogação foi assinada nesta terça pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão ocorre uma semana após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial assinado pelo então presidente interino, Hamilton Mourão, para alterar regras da Lei de Acesso à Informação (LAI). A votação ainda teria que ser confirmada pelo Senado. Bolsonaro, porém, se antecipou a fim de evitar uma nova derrota.

Mais cedo, Bolsonaro recebeu informações de que o Senado votaria nesta quarta-feira, 27, um requerimento para incluir na pauta de votações da Casa a matéria que suspende decreto presidencial assinado por Mourão. Por iniciativa da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), o documento teria apoio de pelo menos 25 assinaturas, inclusive de aliados do governo.

O secretário especial da Casa Civil para o Senado Federal, Paulo Bauer, justificou que o governo possui outras prioridades no momento e por isso decidiu revogar o decreto. Ele negou que a derrota na Câmara sinalize perda de apoio da base no Congresso. Segundo ele, o requerimento apresentado por Eliziane Gama entraria na pauta do Senado sem caráter de urgência, o que arrastaria a votação para a segunda quinzena de março.